Investidores ativos são 2,4 milhões

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 659,6 milhões em outubro deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,325 bilhões.

Já os resgates totalizaram R$ 2,666 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic – a taxa básica de juros – que corresponderam a 62,8% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic.

Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa – que estava em 2% ao ano, no menor nível da história – saltou para 13,75% ao ano. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, hoje em 12,25%. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.

Já os papéis vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 26,1% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 11,1%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 125 bilhões no fim de outubro, com aumento de 1,3% na comparação com o mês anterior (R$ 123,4 bilhões) e de 23,4% em relação a outubro do ano passado (R$ 101,2 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 360.887 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 26.161.352, alta de 21,3% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos – com operações em aberto – chegou a 2.427.088, aumento de 15,4% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 23.598 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 84,3% do total de 582.581 operações ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,1%. O valor médio por operação foi de R$ 5.708,87.

Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 32,4% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 49,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 17,9% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional – pela internet – sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Fonte: Agência Brasil

Haverá 6.640 vagas para servidores federais

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação

Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atenderá de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.  Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.

Fonte: Agência Brasil

Ele defendeu veto ao projeto que estenderia medida até 2027

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. “É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Mães de bebês de até seis meses recebem adicional de R$ 50

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento da verba, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Quadrilhas aproveitam promoções para roubar dados pessoais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está alertando os consumidores sobre o aumento do número de golpes na Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (24). De acordo com a entidade, é  preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.

O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.

“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores”, alerta.

A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.

A entidade orienta ainda que os consumidores devem desconfiar das promoções com preços muito menores do que o valor real do produto, e de sites que pedem o preenchimento de formulários com dados pessoais para ter acesso às promoções da Black Friday.

Outra recomendação é o uso de cartões virtuais nas compras online, e a utilização do serviço de avisos de transações disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente. Se o consumidor for fazer uma compra presencial com cartão, ele deverá sempre conferir o valor na maquininha de cartão antes de digitar a senha.

“Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confira com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só após essa checagem detalhada, faça a transferência”, orienta a Febraban.

Fonte: Agência Brasil

Medida perde a validade em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Fonte: Agência Brasil

Meta do próximo quinquênio é transição energética responsável

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (23) o Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028. Estão previstos investimentos de 102 bilhões de dólares, um crescimento de 31% em relação ao período anterior. De acordo com a companhia, a meta principal é iniciar a integração de fontes energéticas que permita uma transição energética “justa e responsável”. 

As projeções do novo plano são de que aproximadamente 60% da geração de caixa da Petrobras voltará para a sociedade na forma de tributos e pagamentos à União, estados e municípios. O aumento dos investimentos nesse quinquênio é explicado pelas aquisições potenciais, ativos que voltaram para a carteira da companhia e a inflação de custos. A dívida bruta da companhia continuará limitada a US$ 65 bilhões. 

“Aumentamos os investimentos totais da Petrobras com responsabilidade, foco na disciplina de capital e compromisso de manter o endividamento sob controle. Também intensificamos os investimentos em baixo carbono com projetos rentáveis para geração de valor no longo prazo. Vamos fazer a transição energética de forma gradual, responsável e crescente, investindo em novas energias e sem abrir mão, de uma hora para outra, da produção de petróleo ainda necessária para atender a demanda global de energia e financiar a transição energética”, diz Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. 

Divisão dos investimentos 

Do total de investimentos previstos para o período 2024-2028, cerca de US$ 91 bilhões vão ser destinados para projetos de implantação e US$ 11 bilhões para projetos em avaliação. Este último caso inclui os projetos sujeitos a estudos adicionais de capacidade de financiamento antes do início da contratação e execução. Segundo a Petrobras, essa divisão mostra um compromisso da companhia com a transparência e a governança. 

Na divisão dos investimentos por segmento, 72% vão para a exploração e produção; 16% para refino, transporte e comercialização; 9% para gás e energias de baixo carbono; e 3% para o corporativo. 

O valor destinado ao segmento de exploração e produção é de US$ 73 bilhões, sendo que 67% vai ser investido no pré-sal. A companhia justifica esse maior montante pela questão de competitividade econômica e ambiental, com produção de óleo de melhor qualidade e menores emissões de gases do efeito estufa. A projeção é de que, em cinco anos, sejam produzidos 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia. 

No segmento de gás e energias de baixo carbono, o valor de investimento é de US$ 3 bilhões no quinquênio. Uma das prioridades da Petrobras neste segmento é ampliação da infraestrutura e portfólio de ofertas de gás natural. Para isso, em 2024 está previsto o início da operação do Rota 3, com planta de processamento com capacidade de 21 MMm³/dia e gasoduto com capacidade de 18 MMm³/dia. Em 2028, o gasoduto do Projeto Raia (BMC-33), com capacidade de 16 MMm³/dia. Em 2029, o gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), com capacidade de 18 MMm³/dia. 

Para os projetos de baixo carbono, vão ser aplicados US$ 11,5 bilhões, mais do dobro do plano anterior. Os focos são em iniciativas de descarbonização das operações, desenvolvimento de negócios no segmento de energias de baixo carbono, com destaque para biorrefino; eólicas; solar; captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) e hidrogênio. 

“A Petrobras está voltando a investir em projetos de novas energias. Vamos escolher projetos rentáveis, priorizando parcerias para redução de risco e compartilhamento de aprendizados. Com esta nova frente, queremos também desenvolver as vantagens competitivas regionais do Brasil”, diz Prates. 

Em relação aos compromissos com o meio ambiente e a sociedade, a Petrobras planeja reduzir as emissões de carbono, zerar o vazamento de materiais, diminuir a captação de água doce e geração de resíduos sólidos, promover diversidade de raça e gênero em cargos de liderança. 

Fonte: Agência Brasil

Único canal de consulta e resgate é o site da instituição

Os correntistas com recursos esquecidos no sistema financeiro devem consultar apenas a página oficial do Banco Central (BC), informou o órgão nesta quinta-feira (23), em Brasília. A autoridade monetária alertou contra um falso aplicativo oferecido por anúncios na rede social Facebook que promete a verificação de valores a receber.

A consulta de valores e o pedido de resgate são feitos exclusivamente pelo site do Banco Central, sem exigir o pagamento de taxas, como ocorre no anúncio. O acesso ao sistema – onde pode ser pedida a retirada de valores – exige conta nível prata ou ouro (de maior segurança) no Portal Gov.br.

Em nota, o BC esclareceu que, além de não existir o aplicativo, não envia links, nem e-mails a correntistas. “O Banco Central alerta que não envia e-mails nem links. Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Além disso, o cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Caso já tenha sido vítima de golpe, o cidadão deve procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência”, informou o Banco Central.

Orientações

Além de registrar o boletim de ocorrência, o consumidor deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor. A vítima também deve fazer uma reclamação contra a empresa desenvolvedora do aplicativo no Procon local.

Com um dizer para baixar o aplicativo e ver quanto de valor a receber está disponível, o anúncio é acompanhado de um vídeo de uma reportagem de televisão. O anúncio, na verdade, exibe o trecho de uma matéria com imagens de uma pessoa mexendo no celular, mas a reportagem completa informa que o único canal de consulta é a página do Banco Central.

O falso aplicativo foi retirado do ar pelo Google Play Store. No entanto, a empresa desenvolvedora mantém outros aplicativos de faltas consultas para benefícios como restituição de Imposto de Renda, Auxílio Gás e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fonte: Agência Brasil

Volume supera sete vezes média diária da semana passada

Cerca de 72 mil pessoas renegociaram R$ 433 milhões em dívidas no Dia D – Mutirão Desenrola, realizado nessa quarta-feira (22), divulgou o Ministério da Fazenda. Acrescentou que o valor negociado superou em sete vezes a média diária da última semana.

Ao todo, 150 mil contratos foram renegociados. A diferença ocorre porque há pessoas com mais de uma dívida. O desconto médio oferecido no mutirão ficou em 86,3% em relação ao valor original da dívida. O valor médio parcelado somou R$ 1.087. O valor médio para pagamentos à vista totalizou R$ 262.

Nos momentos de pico de acessos à plataforma do Desenrola na internet, informou a Fazenda, houve mais de duas renegociações por segundo. Desde segunda-feira (20), quando começou o parcelamento de dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, o Desenrola ocupou um dos três primeiros lugares de buscas no Google. Ontem (22), o programa foi o termo mais pesquisado, com mais de 200 mil buscas.

Durante o mutirão, os bancos funcionaram em horário estendido. As agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil abriram uma hora mais cedo. O Dia D – Mutirão Desenrola teve como objetivo incentivar as renegociações, principalmente da parcela da população com dificuldade de acesso à internet e que precisa ir a uma agência bancária.

A mobilização representou uma parceria do governo federal com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. O atendimento voltado ao público do Desenrola continuará pelos canais dos bancos e demais credores do programa.

Parcelamento

Na atual fase do Desenrola, devedores da Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos, podem renegociar débitos de até R$ 20 mil com desconto e parcelamento em até 60 meses, sem entrada, com pagamento da primeira parcela somente em 2024 e juros de 1,99% ao mês.

O programa abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Entre os tipos de débitos estão dívidas bancárias como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores: energia, água e comércio varejista.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

Lançado em 17 de julho, o Desenrola Brasil permitiu que mais de três milhões de brasileiros renegociassem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas. Como parte do programa, os principais bancos do país ainda retiraram automaticamente 10 milhões de registros de negativação de pequenas dívidas, com valor de até R$ 100.

A primeira fase do programa, da Faixa 2, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Fonte: Agência Brasil

Relação inclui empresas que não resolveram problemas do consumidor

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) listou 78 sites que devem ser evitados para compras online, 13 deles ainda estão no ar. Os nomes fazem parte da seção Evite esses Sites, feita após procedimentos internos que envolvem a pesquisa e a tentativa de contato com as empresas reclamadas. O alerta chama atenção especialmente no período de promoções da Black Friday.

A lista é composta por empresas que já tenham reclamações contra elas e se enquadrem nas condições de não responderem às notificações ou não resolverem os problemas dos consumidores. Quando essas situações são verificadas, o Procon-SP busca o CNPJ da empresa e faz várias tentativas de contato, por e-mail, telefone e outro canal que seja possível identificar. Só então o site passa a compor a seção.

Orientações

O Procon-SP orienta que, antes de comprar, o consumidor verifique se o perfil ou o site possui reclamações. Um dos sinais de alerta é observar se a plataforma tem comentários de outros consumidores. Caso não tenha, é importante desconfiar. Preços baixos demais também podem ser uma armadilha. Outra dica é dar preferência a fornecedores que informem canais de atendimento, CNPJ e endereço físico.

Também é importante ficar atento à forma como se chega ao fornecedor. Nesse sentido, o consumidor não deve clicar em links enviados por e-mail, WhatsApp ou mensagens, sem antes checar no canal oficial do fornecedor se aquela forma de contato está correta.

Para fazer o pagamento com segurança, é fundamental conferir sempre os dados da empresa em boletos e a titularidade de contas para depósito, entre outras informações.

Fonte: Agência Brasil

Planejar os gastos pode evitar o comprometimento do orçamento familiar

Por conta da Black Friday, que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro, o comércio apresenta ofertas e condições especiais de pagamento aos consumidores, que podem durar até o mês inteiro. Para evitar compras desnecessárias e que ultrapassem o orçamento, a organização Akatu aponta que é importante estar alerta para compras por impulso e sem planejamento, que podem comprometer o orçamento familiar.

Segundo a entidade, que propõe reflexões sobre consumo consciente, é ótimo para o consumidor aproveitar as promoções de produtos de que realmente precisa, mas é preciso evitar cair em tentações que sejam prejudiciais para ele, para a sociedade e para o meio ambiente. O Akatu ressalta que empresas e comerciantes conseguem induzir o consumidor a comprar com estímulos que eles nem registram conscientemente.

Para evitar o consumo induzido pelo comércio, a farmacêutica Fernanda Souza contou que opta por não buscar informação comercial. “Tento evitar olhar propaganda, tento evitar exposição à propaganda para não me induzir a um consumo, porque o marketing sabe trabalhar muito bem para nos induzir a uma compra que você não precisa. Então, eu tento fugir mesmo.” Diante disso, a relação dela com a Black Friday é de distância.

“Eu tento não cair numa cilada nunca, eu tento sempre seguir firme na minha decisão de comprar aquilo que eu preciso e quando realmente eu preciso. Se dá pra esperar, se é uma roupa que ainda dá pra esperar mais um período, eu espero. Se é algum outro item de cosmético, se não é extremamente essencial, eu aguardo. Tudo pensando no planejamento familiar e no consumo que a gente já tem aqui em casa, que é enorme, com relação ao cuidado com os filhos”, acrescentou.

O diretor de atendimento do ProconSP, Rodrigo Tritapepe, alerta que muitas dívidas são adquiridas após uma concessão de crédito ou cartão de crédito ao consumidor.

“A facilidade do crédito faz com que ele adquira produtos e serviços, muitas vezes, ocasionando um descontrole, levando ao endividamento”, disse.

Ele pontuou etapas para que os consumidores avaliem suas compras: ter condições financeiras para pagar as parcelas ou mesmo o produto com um grande desconto; avaliar a necessidade daquela aquisição; fazer uma busca da média de preço de mercado para identificar reais boas oportunidades; e procurar um fornecedor de sua confiança.

Fachada de lojas na Avenida Paulista com ofertas da Black Friday – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Ele vai precisar ter certeza de que, naquele período, aquela oferta está sendo de verdade uma condição especial. Para isso, existem sites de monitoramento de preços que fazem isso. Uma busca rápida pela internet você vai encontrar sites que podem fazer uma pesquisa, por exemplo, de seis meses da variação do preço”, orientou.

Se o consumidor tiver problemas com as compras, ele orienta que procure inicialmente o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e faça o registro. Caso não seja solucionado, procurar o Procon. Com a demanda registrada no Procon, a empresa tem dez dias para resolver o problema. Sem solução no órgão, o consumidor pode procurar o Judiciário como última via, pleiteando seu direito em uma ação, conforme orientou Tritapepe.

A professora Cíntia Faccini não pretende comprar nada específico nesta Black Friday. “Não acho necessariamente importante, porque com tempo e paciência é possível encontrar muitos itens mais baratos em outras épocas também. Mas acho interessante, porque geralmente é possível comprar com um bom desconto, em uma época certa”, contou.

Ela também evita o acesso a propagandas neste período para comprar apenas o necessário. “Evito ficar olhando os sites e anúncios, do contrário sempre compro alguma coisa não planejada, só porque estava barato”, relatou. Para evitar cair em propagandas enganosas sobre promoções, ela afirma que faz pesquisa de preços antes de efetivar compras.

Fonte: Agência Brasil

Decisão é contestada por empresários do mercado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel refinado do petróleo.

A ANP argumenta que liberar as importações de biodiesel pelo Brasil “poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros”.

A decisão, no entanto, foi contestada por empresários do mercado. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) classificou em nota que a regulamentação das importações “diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional”.

Mistura obrigatória

O biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, que recebe, atualmente, de 12% do óleo de fontes renováveis. Essa mistura ocorre na etapa da distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes que chegue aos postos de revenda aos motoristas.

Segundo a resolução aprovada, o volume importado de biodiesel, pelos distribuidores de combustíveis, estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. Esse limite foi estabelecido porque a Resolução ANP nº 857/2021 determina que os distribuidores deverão comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.

A ANP afirma que seguiu diretriz do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a agência regulamentasse a importação desse produto.

Competição predatória

Para a Ubrabio, “a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil”.

“A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, complementa.

Fonte: Agência Brasil

Relatório da Cepal foi divulgado nesta quinta-feira no Chile

Mais de 180 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm renda suficiente para as necessidades básicas. Desse total, 70 milhões não conseguem comprar uma cesta básica de alimentos. É o que mostra relatório Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: A inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), nesta quinta-feira (23), no Chile. 

Conforme o estudo, em 2022, o percentual da população da região em situação de pobreza caiu para 29% e, na extrema pobreza, para 11,2%, chegando aos níveis de 2019. Apesar da melhora, o número de pessoas sem condições dignas ainda é alto. 

“No total, quase um terço da população da região vive em situação de pobreza, percentual que sobe para 42,5% no caso da população infantil e adolescente, uma realidade que não podemos tolerar. A incidência da pobreza também é mais alta entre as mulheres, a população indígena e as pessoas que vivem em áreas rurais”, disse secretário-executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, em comunicado de imprensa. 

Mercado de trabalho 

O relatório mostra que a criação de empregos, entre 2014 e 2023, foi a menor dos últimos 73 anos.  

Das 292 milhões pessoas empregadas, uma em cada duas está na informalidade. A cada dez, quatro ganham menos de um salário mínimo e não contribuem para pensão ou aposentadoria.  

No ano passado, 54,2 milhões de casas eram sustentadas por empregos informais. A maioria dos habitantes era crianças com menos de 15 anos e idosos (61,2%).  

De acordo com a Cepal, a região enfrenta uma crise laboral, desde a inserção das pessoas no mercado de trabalho ao acesso ao emprego.  

“Isso significa que a inserção no trabalho remunerado é fundamental, mas não suficiente para alcançar a inclusão laboral. É necessário ter acesso a empregos produtivos, bem remunerados e com acesso à proteção social, especialmente para mulheres e jovens”, diz o comunicado de imprensa. 

Para a organização regional, a inclusão laboral depende de crescimento econômico alto e sustentável, que envolve investimento em políticas de desenvolvimento produtivo, no trabalho e proteção social.  

Em 2023, a taxa de crescimento do PIB da América Latina e do Caribe projetada é de 1,7%, inferior aos 3,8% de 2022. A estimativa para 2024 é de apenas 1,5%.  

Os gastos sociais nos países, segundo o levantamento, cresceram durante a pandemia, com maior expressão em 2020. Nos anos seguintes, passaram a diminuir.  

“Em 2022, houve uma alta heterogeneidade entre países e sub-regiões: três países ultrapassam os 14,5% do PIB, enquanto cinco estão abaixo de 10% do PIB. O desafio é manter o caminho de crescimento do gasto público social para garantir a sustentabilidade financeira das políticas de inclusão laboral”, diz a Cepal.  

Desigualdades entre homens e mulheres 

O panorama reforça a diferença de participação dos homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto, 74,5% deles estavam ocupados em 2022, entre elas, o percentual é de 51,9%.  

O desemprego é maior entre as mulheres, 8,6%. O percentual de homens desempregados era 5,8%.O cuidado com filhos, pessoas mais velhas e com a casa é a principal barreira para inserção laboral das mulheres. 

* Com informações da Cepal

Fonte: Agência Brasil

Segundo Haddad, país pode liderar “reglobalização sustentável”

O Brasil pode usar a presidência do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, para propor a reforma de instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o mandato brasileiro no grupo servirá de oportunidade para uma “reglobalização sustentável”, que promova a transição energética no planeta.

O ministro deu as declarações em reunião no Palácio do Planalto para a instalação da Comissão Nacional do G20. Encarregada de coordenar o mandato brasileiro no grupo, que começa em 1º de dezembro e durará um ano, a comissão organizará as 104 reuniões previstas durante esse período. A mais importante será a Reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad disse que o G20 se tornou o principal fórum de discussões entre os países com a crise em organizações multilaterais tradicionais. “Com a crise de multilateralismo, [o G20] é o fórum com mais impacto no mundo. É onde podemos destravar questões fundamentais para o Brasil”, defendeu.

Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, uma nova globalização pode ser feita. Segundo Haddad, o G20 servirá de instrumento importante para resgatar a contribuição multilateral entre os países. Além da orientação para a transição energética e o desenvolvimento sustentável, esse processo seria feito sem repetir o erro de desregulamentar o sistema financeiro internacional, que gerou a crise econômica de 2008.

Haddad criticou a globalização que vigorou nas décadas de 1990 e 2000 porque, segundo ele, o processo resultou na concentração de renda, em diferenças de níveis de desenvolvimento entre os países e na atual mudança climática.

“Não temos que temer a globalização. Ela foi feita de forma equivocada e é por isso que trouxe tantas angústias, sobretudo na crise de 2008 e nos seus desdobramentos. Nós temos que recuperar o multilateralismo e a perspectiva de integração entre as nações, mas isso tem que ser feito de outra maneira”, declarou. “Nossa visão estratégica não é voltar ao passado, como alguns têm sugerido. É uma nova globalização socioambiental.”

América Latina

Na avaliação de Haddad, o Brasil tem a oportunidade de pautar a economia mundial nos próximos 12 meses, atendendo aos interesses do Brasil, da América Latina e do Sul Global (países em desenvolvimento e subdesenvolvidos). “O G20 é nossa chance de botar a mão na massa e fazer o motor externo funcionar da melhor maneira possível para os interesses do Brasil e dos demais países da América Latina. Não acontece todo dia de termos a chance de pautarmos os trabalhos do G20. Temos que usar essa oportunidade para avançar nossa visão de um mundo mais integrado”, destacou.

A concretização das promessas, admitiu o ministro, enfrentará dificuldades, com o surgimento de guerras e o retorno do protecionismo de países ricos. “Há diversos fatores sobre os quais não temos controle: conflitos, guerras, questões geopolíticas de forças extremistas, crises do multilaterismo, com instituições fundamentais, como a ONU, Banco Mundial, OMC e FMI, funcionando muito a quem do que deveriam. Isso sem mencionar a crise climática e a volta do protecionismo dos países ricos. Não estamos em uma quadra tranquila da história mundial”, avaliou.

Tributação internacional

Sobre a atuação do Ministério da Fazenda na presidência do Brasil no G20, Haddad disse que a pasta tem algumas prioridades, como o aprofundamento da reforma das instituições financeiras internacionais para aumentar a representatividade dos países menos desenvolvidos e a defesa de uma tributação internacional justa, com ações para coibir a evasão fiscal (transferência de recursos a paraísos fiscais). O ministro também prometeu um esforço para resolver a dívida externa de países pobres.

“Nossas prioridades da trilha financeira [do G20] serão trabalhar para prevenir riscos por meio de coordenação eficazes de políticas econômicas e financeiras, colocar a desigualdade no centro da agenda macroeconômica a nível global, promover o fluxo contínuo de recursos concessionais [recursos de concessões de infraestrutura] para países de baixa e média renda, avançar na resolução da dívida externa desses países, em particular dos países africanos, e criar mecanismos apropriados para o compartilhamento de risco entre o capital público e privado para promover mudanças ecológicas equitativas”, concluiu Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Aumento previsto é de 44,41% em média

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com o governador do Amapá, Clécio Luís (foto), a buscar uma solução para evitar o reajuste tarifário de energia elétrica do estado, previsto em 44,41% em média. A nova tarifa – aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – deve passar a vigorar a partir de 13 de dezembro deste ano.

Lula e Clécio reuniram-se nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Ele [o reajuste] não cabe no bolso do amapaense, ele não cabe no bolso do amazônida que mora no Amapá, ele vai ter um efeito devastador na economia e na condição social do Amapá. Ele é um reajuste que sinaliza para o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos, em uma previsão de cerca de 120% de reajuste tarifário no Brasil inteiro”, disse o governador do Amapá em conversa com jornalistas, após a audiência.

Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também ex-governador do Amapá, Lula deu “apoio integral” ao apelo de Clécio Luís. Explicou que a busca é por uma solução não apenas para o Amapá, mas para todo o Brasil.

Regulação pode ser revista

“Isso é uma questão de sistema de regulação e que precisa ser revisto. Quem está pagando a conta mais cara é o mais pobre, são os estados mais pobres e as populações mais pobres dentro dos estados mais ricos, inclusive”, disse, salientando que Lula marcou reunião para amanhã (24) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da questão.

Atualmente, a Equatorial Amapá, antiga Companhia de Energia do Amapá (CEA), atende 211 mil unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses. A CEA, até então estadual, foi privatizada em junho de 2021 na gestão do então governador Waldez Góes.

A Aneel sugeriu reajustes por grupos de consumo: consumidores residenciais, 43,90%; clientes de alta tensão, 43,71%; e clientes baixa tensão, 46,70%, com um efeito médio ao consumidor de 44,41%. Enquanto isso, no restante do país, o percentual de reajuste tarifário deverá flutuar entre 15% e 25%.

De acordo com o governador Clécio Luís, a solução pode vir por meio de Medida Provisória. Para ele, é preciso que o reajuste seja “pé no chão”.

“Um reajuste menor, compatível com os índices inflacionários, compatível com a tarifa energética que o Brasil todo paga. Se esse reajuste vigorar, o estado do Amapá, que é um dos estados mais pobres do país, vai passar a ter, disparado, a mais cara tarifa energética do Brasil. Está errado”, assegurou.

A realização do encontro de hoje foi mediada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá). Segundo ele, os reajustes tarifários estão dentro da legalidade, do ponto de vista do arcabouço jurídico do Brasil e do setor regulatório, visando investimentos no setor. “Mas no caso concreto do Amapá, Deus o livre será impactado com maior reajuste da história do Brasil”, alertou.

Encargos setoriais

Para a Aneel, os custos com encargos setoriais impactaram a revisão tarifária extraordinária da empresa, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos [substituição tributária] ocorridos em anos anteriores.

Além disso, há os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas.

Há ainda, o impacto da retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado, que chegou a uma média de 36,08%.

Fonte: Agência Brasil