São mais de 223 mil negócios ligados às festas de fevereiro

Pesquisa divulgada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) revela que o estado possui 223,2 mil empresas ativas ligadas ao carnaval. O número aumentou 6% em novas atividades, em 2023, em relação ao ano anterior, disse nesta quinta-feira (1º) à Agência Brasil a coordenadora de Economia Criativa da entidade, Carolyne Gomes. 

Do total das empresas, 98% são pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEI), com 75%; microempresas (ME), 19%; e empresas de pequeno porte (EPP), 3%. Os 2% restantes são médias e grandes empresas.

“A gente viveu um carnaval em 2023 de retomada dos festejos, da folia, inclusive da disposição dos consumidores em gastar e fazer planos de viajar, no momento pós-pandemia (da covid-19). Mas ainda assim, existia um movimento lento, mais devagar, de as pessoas voltarem a se sentir seguras e confortáveis para fazer investimento, seja de que ordem for, tanto pequeno, para curtir a folia, até um maior, para uma viagem”, comentou Carolyne.

Em 2024, a coordenadora de Economia Criativa do Sebrae Rio ponderou que já se percebe uma nova conscientização, com o consumidor mostrando-se mais disposto a fazer investimentos maiores para, de fato, curtir o carnaval. “Ou participando de blocos, escolas de samba e bailes ou, até mesmo, fugindo da folia, mas aproveitando para adquirir pacotes turísticos e viagens. Ou seja, todas as possibilidades de aproveitar o feriado e ter lazer de alguma forma”.

Reflexo

Segundo Carolyne, isso se reflete nas empresas. “Esse comportamento de consumo vai refletir em ter uma oferta de produtos e serviços e, também, explica o aumento de empresas voltadas para o carnaval”. A coordenadora chamou atenção para o fato de 41% dessas empresas se encontrarem em estágio inicial, ou seja, têm de três meses a três anos e meio de existência. “São empresas que já foram construídas com o objetivo de aproveitar as oportunidades e empreender no carnaval”. Outras 38% são apontadas como estabelecidas, isto é, têm mais de três anos e meio de vida.

A pesquisa revela que as atividades são bem diversificadas. Carolyne afirmou que a economia do carnaval movimenta turismo, comércio, serviços, transporte, alimentação, moda, economia criativa. “São vários setores que se complementam para que a festa aconteça”.

Os municípios com maior concentração de pequenos negócios ligados às atividades voltadas para o carnaval são liderados pela capital, com 38%, seguido de Duque de Caxias (5%), São Gonçalo (5%), Nova Iguaçu (4%), Petrópolis (4%), Niterói (3%), Nova Friburgo (3%), Campos dos Goytacazes (3%), Maricá (2%) e São João de Meriti (2%).

Diferenciais

Para uma diferenciação de mercado, o Sebrae Rio orienta as empresas que querem participar do carnaval para envolverem, em seus negócios, criatividade, autenticidade e entendimento do público que consome o produto ou serviço. “O mais importante é fazer com que essas empresas tenham aproveitado a oportunidade do carnaval para empreender e aumentarem o faturamento”.

Advertiu, entretanto que, para isso, elas devem estar preparadas. Isso envolve ter um bom planejamento; verificar fluxo de caixa e organização financeira, separando contas pessoais das profissionais; ter atendimento adequado, que promova boa experiência para o cliente; ter um marketing digital; ter elementos para se diferenciar da concorrência que vão ofertar o mesmo produto ou serviço. “Tem toda uma estratégia que ele pode seguir, além de buscar produtos ou serviços diferentes, inovadores, criativos, que vão chamar a atenção daquele cliente, no momento”. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o carnaval movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, no ano passado.

Artesão

No Rio há 14 anos, o artesão assistido pelo Sebrae Rio Antenor Alves da Silva Júnior realiza um trabalho no carnaval mais voltado para os blocos de rua. Seus adereços são vendidos para componentes de blocos carnavalescos, por encomenda das agremiações inclusive, como o Terreirada Cearense e o Multibloco. “Meu foco é 98% carnaval de rua”, disse Júnior à Agência Brasil.

Artesão Antenor Alves da Silva Jr produz adereços para componentes de blocos de rua. – Arquivo pessoal

Ele trabalha com adereços há cerca de 11 anos. “Comecei a focar em blocos porque senti a necessidade que algumas pessoas tinham de encontrar peças para o carnaval. Vi que o pessoal dos blocos queria uma coisa diferente e resolvi, em cima da minha cultura, oferecer um diferencial para eles”,

O trabalho de Júnior é voltado para a cultura popular brasileira, em especial o folclore pernambucano, com destaque para maracatu, frevo, Bumba Meu Boi. Também faz coleções de adereços de temática livre o ano inteiro, como oratórios, estandartes, e também trabalha para festas juninas. 

Fonte: Agência Brasil

Medida não se refere ao gás de cozinha

A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira (1º), o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto.

Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar.

Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, informa nota divulgada pela empresa.

A redução, que vigora a partir de hoje, não se refere ao preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja o gás de cozinha, que é envasado em botijões.

Fonte: Agência Brasil

É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Fonte: Agência Brasil

Novo departamento fica subordinado ao Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.

De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.

A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.

A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

Fonte: Agência Brasil

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em nota, o Copom informou que pretende continuar a reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Na entrevista coletiva do Relatório de Inflação de dezembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou que o Copom sempre se refere aos próximos dois encontros ao mencionar a expressão “próximas reuniões”, o que indica que os cortes continuarão até maio pelo menos.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, destacou o comunicado. Em relação à quando os cortes serão interrompidos, o órgão informou que isso dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o indicador ficou em 4,62%. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado abaixo o teto da meta de inflação, que era 4,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,81%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,9%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,6% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Fonte: Agência Brasil

Para CNI, redução de apenas 0,5 ponto é “injustificável”

O corte de meio ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas das entidades do setor produtivo. Segundo representantes da indústria e as centrais sindicais, os juros continuam altos, travando a economia e encarecendo o crédito.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “injustificável” a decisão desta quarta-feira (31) do Comitê de Política Monetária (Copom). Em nota, o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deve ter maior compreensão da realidade brasileira. Ele pediu mais ousadia no ritmo de queda da taxa Selic para diminuir significativamente o custo financeiro das empresas.

“É necessário e desejável maior agressividade do Copom para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos emprego e renda”, criticou Alban. Antes da reunião do Copom, a CNI tinha soltado nota pedindo um corte de 0,75 ponto percentual.

Segundo a CNI, as expectativas para a inflação em 2024 estão abaixo do teto da meta, e o câmbio pode contribuir para controlar a inflação. O comunicado lembrou que o dólar comercial caiu de R$ 5,40 no início de 2023 para R$ 4,90 neste ano.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu comunicado em que considera crucial a continuidade das reduções da taxa Selic para a economia. No entanto, a entidade afirma que existe espaço para cortes mais intensos.

“O retorno da inflação à meta em 2023 e a desaceleração do índice prévio de janeiro têm provocado reduções nas expectativas inflacionárias, especialmente para o ano de 2024. Os cortes mais acentuados dos juros também se justificam pelos dados de curto prazo, que indicam um cenário de desaceleração da atividade econômica”, avalia a Firjan.

Centrais sindicais

As centrais sindicais também criticaram a diminuição de 0,5 ponto, que chamaram de tímido. A Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) relacionou os cortes na taxa Selic à queda do desemprego para 7,8%, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Em nota, a CUT pediu cortes mais agressivos. Para a central sindical, os juros continuam altos e prejudicam medidas do governo para a recuperação da economia. “Não tem como a Selic prosseguir nesses níveis. Como vamos implementar um projeto de reindustrialização no Brasil, investir na saúde, em obras do PAC, como o Estado irá conseguir somar dinheiro para tantas áreas fundamentais, com os juros acima dos 10%?”, pondera a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A Força Sindical tachou de “tímida e insuficiente” a queda de meio ponto percentual na Selic. “Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice dos tecnocratas do Banco Central”, destacou a nota da entidade.

“Juros em patamares estratosféricos sangram as riquezas do país, criam enormes obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometem a geração de postos de trabalho e os investimentos sociais. Insistimos que a manutenção dos juros em patamares proibitivos trava a retomada do crescimento econômico”, afirmou em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Fonte: Agência Brasil

Estado que mais faturou foi Minas Gerais, com R$ 103,6 bilhões

O faturamento do setor de mineração brasileiro totalizou R$ 248,2 bilhões no ano passado, inferior em 0,7% ao registrado no ano anterior, que foi de R$ 250 bilhões. A queda é explicada pela redução de preços dos produtos no mercado internacional, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O estado que mais faturou foi Minas Gerais, com R$ 103,6 bilhões, seguido do Pará, com R$ 85,4 bilhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram criadas no país 9.093 novas vagas de trabalho, acumulando 210.122 empregos no setor.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (31) mostram que as exportações alcançaram US$ 43 bilhões (alta de 3,1%), com 392 milhões de toneladas comercializadas (+9,5%). O minério de ferro respondeu por 71% das exportações nacionais. O produto teve aumento de 10% nas exportações em toneladas e de 5,7% em dólares, devido aos menores preços das commodities em 2023.

As importações minerais, por sua vez, somaram US$ 11,02 bilhões, com retração de 34,2%, embora tenham sido importadas 42 milhões de toneladas, um aumento de 4,7%. Os preços mais baixos de produtos minerais e o câmbio justificam a queda em valor, segundo o Ibram. O produto mais importado foi potássio, com participação de 46% do total. Também a arrecadação total de tributos e impostos pelo setor mostrou redução de 0,71%, alcançando R$ 85,6 bilhões.

Investimentos

O presidente do Ibram, Raul Jungamnn, informou que a previsão de investimentos evoluiu de US$ 50 bilhões no período 2023/2027 para US$ 64,5 bilhões para o período 2024/2028, expansão de 28,8%.

“Isso é extraordinário, porque o mundo está a demandar mais minerais, sobretudo minerais críticos, e o Brasil tem um imenso potencial nessa área de materiais críticos, que são decisivos, fundamentais e até essenciais para superar a emergência climática que o mundo está vivendo.”

Os minerais são usados para fazer baterias, aerogeradores, placas solares, na área de energia renovável. A Agência Internacional de Energia estima que esse mercado girava em torno de US$ 320 bilhões, em 2022/2023 e, em 2030, poderá chegar a US$ 1,2 trilhão. “Esse é um passaporte para o futuro para o Brasil”.

Jungmann criticou a criação pelo governo, no âmbito da reforma tributária, do chamado imposto seletivo, que recairá sobre determinadas indústrias com o propósito de reduzir o consumo. Segundo ele, a medida trará efeitos negativos em termos de escala.

Ele disse que no exterior são praticados impostos seletivos para bebidas, cigarros, entre outros produtos e vondenou a redução do consumo de minerais, em especial de minerais críticos, no momento em que o mundo se vê diante de conflitos como Rússia e Ucrânia e Oriente Médio. Os países procuram cadeias de suprimento seguras, como ocorre no Brasil, que tem capacidade e logística para suprir os mercados. 

O Ibram está solicitando encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao qual pretende informar os investimentos do setor, detalhando projeto por projeto; reivindicar uma política nacional para a mineração que forneça estrutura a esses projetos e permita incentivar a descoberta de minerais estratégicos no país. Além disso, quer tratar do fortalecimento de órgãos ligados ao setor, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), antiga CPRM.

“Sem pesquisas, sem regulação, sem fiscalização e sem políticas, fica muito difícil para o setor”, afirmou Jungmann.

Reforço

O diretor de Sustentabilidade do Ibram, Julio Nery, avaliou que os investimentos estimados para o período 2024/2028 podem aumentar, dependendo do reforço dos trabalhos de pesquisa e de maiores mecanismos de financiamento. Ele lembrou que. entre 2012 e 2016, os investimentos previstos totalizaram US$ 75 bilhões.

No caso dos US$ 64,5 bilhões de investimentos projetados para 2024/2028, Julio Nery informou que a participação de minério de ferro será de 26,8%, com US$ 17,277 bilhões (+ 2,1% sobre o período 2023/2027), seguida de investimentos socioambientais (participação de 16,6%, total de US$ 10,671 bilhões e elevação de 62,7% em comparação à estimativa anterior).

No caso de logística, o diretor afirmou que os investimentos previstos somam US$ 10,362 bilhões, mostrando crescimento de 133% e participação de 16,1% do total. Os principais investimentos são previstos nos estados de Minas Gerais (30,6%), Pará (28%) e Bahia (16,1%). Os investimentos em múltiplos estados atingem US$ 8,2 bilhões.

Nery espera que o programa da nova industrialização tenha sucesso para devolver à indústria nacional a competitividade que perdeu frente a outros países do mundo. 

Fonte: Agência Brasil

Poupança continua rendendo menos que fundos de investimento

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,25% ao ano, decidida nesta quarta-feira (31) pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.

Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 121,29% para 120,30% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 57,84% para 57,11% ao ano. A Selic passou de 11,75% para 11,25% ao ano.

No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,62 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,27 a menos.

Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,20 a menos. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 1,23 a menos por prestação e R$ 14,79 a menos após o pagamento da última parcela.

Um empréstimo de R$ 3 mil em 12 meses numa financeira sairá R$ 0,81 mais barato por prestação e R$ 9,66 mais barato no total. No financiamento de um automóvel de R$ 45 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 12,51 a menos por parcela e R$ 750,42 a menos no total da operação.

Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 62,39 a menos por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 24,86 a menos pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 2,67 a menos pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.

Poupança

A Anefac também produziu uma simulação sobre o impacto da nova taxa Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 11,25% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando a taxa de administração cobrada pelos fundos é alta.

Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em apenas dois cenários: quando o correntista aplica em fundos com taxa de administração de 3% ao ano e aplicação de até um ano em fundos com taxa de 2,5% ao ano.

Na comparação com fundos com taxa de administração de 2% ao ano, a poupança rende o mesmo quando o dinheiro ficar aplicado por até seis meses.

A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.

Fonte: Agência Brasil

Expectativa é receber 200 mil inscrições

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais já podem se inscrever gratuitamente, a partir desta quarta-feira (31), na nova plataforma do programa Brasil Mais Produtivo do governo federal. O objetivo é que as empresas interessadas aumentem a produção de forma mais rápida e eficiente, tornando-se competitivas no mercado por meio da transformação tecnológica e eficiência energética.

A plataforma foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A expectativa é que 200 mil empresas se inscrevam na plataforma, que oferta cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. Mais de 93 mil micro, pequenas e médias empresas irão receber atendimento direto com orientações e acompanhamento presencial contínuo até 2027.

Brasília (DF) – O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no lançamento da Plataforma da Produtividade, ferramenta do novo Brasil Mais Produtivo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressaltou o impacto da nova fase do Brasil Mais Produtivo, sob coordenação da pasta. “Teremos uma oportunidade importante de nos reindustrializarmos. Vamos nos empenhar o mais rápido possível para fazer que a pequena empresa tenha mais oportunidade, gerar riqueza e trabalho para o nosso país”.

O programa, relançado em novembro de 2023, investirá R$ 2,037 bilhões no desenvolvimento de novas tecnologias digitais a partir deste ano. O valor será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além do banco público, são parceiros da inciativa o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Embrapii). “Juntando dois craques, Sebrae e Senai, para ir à empresa ou pela plataforma digital fazer o diagnóstico correto, identificar o gargalo, verificar onde pode ter um salto de produtividade”, disse o ministro.

Empreendedorismo

O presidente do Sebrae, Décio Lima, entende que o acompanhamento in loco nas empresas, com oferta de soluções, contribuirá para o enfrentamento de problemas e soluções. “A neoindustrialização, no campo das grandes cadeias produtivas, dos grandes aglomerados econômicos não reúne a dificuldade que o pequeno tem, que são naturais da sua própria existência. Esse é um processo de inclusão dos pequenos, nesse novo aspecto dos conceitos da economia mundial, que são da inovação e da sustentabilidade”.

Brasília (DF) – Presidente do Sebrae fala da participação da instituição na plataforma. Foto:José Cruz/Agência Brasil

Décio Lima aposta que o programa serve para estimular as micro e pequenas empresas (MPEs) a saírem da informalidade. “É importante para que este público [de 19 milhões de brasileiros e brasileiras informais] venha para a formalidade, para garantir que tenha, principalmente, a segurança do seu negócio, que entre no processo de mercado, que possa ampliar em escala e ter o seu crescimento e, sobretudo, a proteção do Estado com os aspectos previdenciários.”

Brasília (DF) – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante lançamento da Plataforma da Produtividade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com o aperfeiçoamento do programa na segunda fase, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirma que a transformação digital propicia o crescimento dos pequenos negócios. “O pequeno empreendedor quer ter a chance de crescer. Ninguém quer ser micro, ser pequeno. Isso é uma ilusão. Ninguém é microempreendedor, mas empreendedor.” 

Trilha de aperfeiçoamento

O novo Brasil Mais Produtivo é dividido em quatro etapas de conhecimento, com duração até 2027. O primeiro passo é a inscrição voluntária na Plataforma de Produtividade.

A partir daí, as empresas participantes poderão seguir uma espécie de trilha de aperfeiçoamento, definida a partir das necessidades diagnosticadas de cada uma.

Na Plataforma de produtividade, até 200 mil micro, pequenas e médias empresas terão acesso a cursos, materiais e ferramentas sobre produtividade e transformação digital. As empresas passarão pelo aperfeiçoamento das práticas de gestão, inovação, mercado, manufatura enxuta, eficiência energética e transformação digital.

A partir da plataforma, 93 mil empresas terão acompanhamento mais de perto. Na etapa de diagnóstico e melhoria de gestão, 50 mil micro e pequenas empresas (MPEs) receberão orientações e acompanhamento contínuo de Agentes Locais de Inovação (ALI) do Sebrae para aumento da produtividade, além da oferta de projetos específicos por setor.

A próxima etapa é otimizar os processos industriais. Aqui, a consultoria profissional atenderá até 30 mil micro e pequenas empresas (MPEs) pelo Senai. No caso das indústrias médias, aproximadamente 3 mil empresas serão atendidas por consultoria em Lean Manufacturing, sobre manufatura enxuta, com foco no aumento da eficiência, redução de erros e redundâncias na produção industrial.

Essa consultoria especial também abordará o aprimoramento profissional e a eficiência energética, por exemplo, com uso de equipamentos que demandam menos energia, automações que mantenham a capacidade de produção e combate ao desperdício de eletricidade.

Por fim, no eixo transformação digital, 8,4 mil MPMEs serão beneficiadas com soluções desenvolvidas por 360 empresas provedoras de tecnologias do tipo 4.0. E haverá a possibilidade de contratação de pós-graduação em Smart Factory do Senai, com desconto, para desenvolver projetos de integração de sistemas tecnológicos.

Outras 1,2 mil médias empresas serão contempladas com um plano completo de transformação digital, da elaboração do projeto de investimento ao acompanhamento.

Dados do ministério apontam que, atualmente, 23,5% das indústrias são digitalizadas no país. A meta é aumentar este percentual para 90%, triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias até 2033.

Em 2017, primeiro período do Brasil Mais Produtivo, o foco era melhorar a competitividade de mais de 150 mil MPEs, localizadas em mais de 3 mil municípios. Na ocasião, as empresas assistidas tiveram ganhos de performance médio de 22,7% na produtividade e crescimento médio de 8% no faturamento.

Fonte: Agência Brasil

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Fonte: Agência Brasil

306.224 contribuintes receberão R$ 800 milhões

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão  R$ 800 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se o crédito não for realizado, como, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve – acessando o menu Declarações e Demonstrativos -, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

São esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Fonte: Agência Brasil

Índice ficou 7,8%, segundo IBGE

A taxa média de desocupação em 2023 ficou em 7,8%. Esse resultado anual é o menor desde 2014, quando o indicador marcou 7%. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desemprego médio do ano passado foi 1,8 ponto percentual (pp) menor que o nível de 2022, com 9,6%. O resultado confirma tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da covid-19.

O levantamento revela que a população média ocupada atingiu um recorde, subindo para 100,7 milhões de pessoas em 2023, com crescimento de 3,8% na comparação com 2022. Na outra ponta, houve redução de 17,6% no número médio de pessoas desocupadas entre 2022 e 2023, chegando a 8,5 milhões.

(Matéria em atualização)

Fonte: Agência Brasil