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Segundo organização, desafio do país será implementar arcabouço fiscal
Após superar as previsões e crescer fortemente no início de 2023, a economia brasileira deverá crescer 1,8% no próximo ano, estimou nesta segunda-feira (18) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A estimativa é um pouco inferior à da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que prevê expansão de 2,2% em 2024.
Segundo a OCDE, organização formada por países que se comprometem com metas econômicas, sociais, ambientais e de desenvolvimento, depois de uma forte expansão no começo de 2023, a atividade econômica brasileira está “convergindo para o crescimento potencial”, com uma demanda doméstica e global enfraquecida.
“O consumo privado e os investimentos crescerão em 2024 em ritmo mais moderado do que no passado, por causa de condições de crédito mais restritivas e da desaceleração da economia global”, destacou a instituição no relatório bianual Estudos Econômicos da OCDE: Brasil. Para este ano, a OCDE projeta crescimento de 2,8%, abaixo dos 3% estimados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a organização, a desaceleração da economia chinesa, o principal comprador de produtos brasileiros, poderá diminuir o crescimento das exportações do Brasil. Apesar da desaceleração, o relatório projeta alta de 4% nas vendas do Brasil para o exterior em 2024.
Outros fatores compensam a queda da demanda doméstica e global. Segundo a OCDE, a queda da inflação abre espaço para novas reduções de juros, que resultarão em aumento de investimentos. “O crescimento mais lento do crédito e os aumentos menores de salários reduzirão a renda das famílias e contribuirão para diminuir a inflação”, ressaltou o relatório.
Regras fiscais
Chefe da Divisão de Estudos de Países da OCDE, Jens Arnold compareceu à divulgação do documento, no Ministério da Fazenda. Ele elogiou a aprovação do novo arcabouço fiscal, mas disse que o Brasil terá um grande desafio para cumprir as metas fiscais da nova regra, como o déficit primário zero em 2024.
“Isso [a aprovação do arcabouço] evidentemente implica que o trabalho seguinte será implantar esse marco, de forma que as metas fiscais possam ser cumpridas”. Apesar da dificuldade, Arnold diz que o novo marco fiscal traz mais certeza aos agentes econômicos e aumenta a previsibilidade das contas públicas.
Dívida pública
A OCDE também apresentou projeções para a dívida pública do país. Segundo a organização, o endividamento voltou a subir e poderá alcançar 90% do PIB em 2047. Para 2024, a instituição prevê que a dívida bruta do governo geral, indicador divulgado pelo Banco Central e usado para comparações internacionais, encerrará o ano próxima de 80% do PIB. Em outubro, o indicador estava em 74,7%.
Essas estimativas compõem o cenário-base da OCDE e considera que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária elevarão em 0,5 ponto percentual por ano o crescimento potencial do PIB, medida abstrata que considera o quanto a economia pode crescer em pleno emprego. Nessa situação, o superávit primário – economia do governo para pagar os juros da dívida pública – corresponderia a 1% do PIB a partir de 2026.
Sem o novo marco fiscal e a reforma tributária, ressaltou a OCDE, a dívida pública brasileira chegaria a 100% do PIB em 2037.
Declarações
Durante a entrevista coletiva de apresentação do relatório, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que um dos principais fatores para determinar o crescimento da economia brasileira em 2024 será “a consistência” da queda dos juros. Na semana passada, o Banco Central informou, logo após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que continuará a reduzir a Taxa Selic no início do próximo ano, mas não detalhou quando pretende parar de cortar os juros.
Em relação à divergência entre as projeções da OCDE e da SPE, o secretário disse que as duas estimativas preveem trajetórias parecidas para o PIB no próximo ano. “Ambos têm a mesma visão de que a economia brasileira tende a crescer de forma mais equilibrada”, respondeu.
A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, afirmou que o relatório da OCDE não coincide 100% com as avaliações da equipe econômica. Ela disse que o governo brasileiro ainda está avaliando o memorando inicial para a adesão do Brasil à organização, enviado à OCDE em outubro do ano passado pelo governo anterior.
De acordo com a diplomata, o grupo de trabalho do Ministério das Relações Exteriores analisa o relacionamento entre o Brasil e a OCDE, sem que a adesão seja o objetivo central e com avaliações não apenas políticas, mas técnicas.
“Desde o início do ano, o governo está realizando avaliações. O memorando de acessão [termo diplomático para pedir adesão a uma instituição internacional] é bastante amplo, são mais de mil páginas. Para além disso, envolve decisões e alinhamentos políticos. O grupo de trabalho vai apoiar o esforço de avaliação do governo, que vai além das áreas técnicas”, explicou a secretária.
Fonte: Agência Brasil