Mudança pode baratear contas de energia em torno de 20%

Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.  

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme. 

“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.   

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.   

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia. 

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Fonte: Agência Brasil

Norte-americana GM injetará R$ 7 bi e chinesa BYD outros R$ 3 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos.

No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz carros elétricos. A empresa assumiu a planta industrial da Ford em Camaçari, na Bahia, onde pretende investir R$ 3 bilhões nos próximos anos. É a primeira fábrica da gigante asiática nas Américas. Na ocasião, o presidente recebeu um carro elétrico da empresa para uso pela Presidência da República, em regime de comodato (empréstimo gratuito).

“Estima-se que serão mais de 10 mil postos de trabalho criados e R$ 3 bilhões de investimentos, fomentando a economia local e contribuindo para uma maior produção de veículos sustentáveis a partir de energia limpa. O Brasil com mais investimentos construindo o futuro”, destacou Lula em postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, o presidente se encontrou com o presidente da General Motors International, Shilpan Amin, e o presidente da empresa para a América do Sul, Santiago Chamorro. Os executivos anunciaram um plano de investimentos da empresa no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões até 2028. A GM é proprietária da marca Chevrolet, como é chamada no Brasil.

“Esses investimentos vêm em boa hora, com a retomada do crescimento econômico brasileiro com programas como Novo PAC e a Nova Política Industrial. Reindustrialização e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

Proposta para fortalecer setor deve estar concluída em 10 dias

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo estuda a criação de um fundo, com recursos de R$ 4 a R$ 6 bilhões, para conceder empréstimos a companhias aéreas brasileiras. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

“Já está em construção com o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda], com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante. Vamos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação.” Segundo o ministro, isso inclui desde refinanciamento de dívidas quanto investimentos em manutenção como também a compra de novas aeronaves. A previsão é que a proposta completa esteja definida em cerca de 10 dias, disse Costa Filho a jornalistas, após  reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.

O presidente Lula decidiu buscar alternativas para fortalecer o setor da aviação brasileira, afirmou Costa Filho, destacando que as empresas aéreas não tiveram apoio governamental ao longo dos últimos anos, em que a pandemia de covid-19 e o aumento dos cursos operacionais impactaram o mercado do segmento.

“Não tivemos, nos quatro anos do governo anterior, nenhum apoio concreto para as companhias aéreas brasileiras, nenhuma agenda de redução de custo do querosene da aviação. Nenhuma operação de crédito foi feita, no governo passado, com o BNDES, ou qualquer outro a gente econômico. E também não foi discutida a agenda da judicialização, tendo em vista que, com isso, foi-se sacrificando e colocando as empresas aéreas em dificuldade”, argumentou.

Jurema Monteiro, da Abear, ressaltou que as conversas que estão ocorrendo ainda são de construção do cenário, construção das soluções para que seja possível, em conjunto, com o Ministério de Portos e Aeroportos, dialogar com as demais pastas e encontrar medidas que ajudem o setor a crescer.

O governo federal já mantém um fundo de financiamento, o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mas que é destinado a financiar infraestrutura aeroportuária em aeroportos públicos. Segundo o ministro, o novo fundo destinado às empresas aéreas não tem relação com o Fnac.

Combustível

Além do fundo de crédito para as aéreas, a reunião desta quarta-feira discutiu formas de reduzir o custo do querosene de aviação. De acordo com Costa Filho, que não quis dar detalhes, a modelagem da proposta está sendo feita com a Petrobras.

O ministro afirmou também que, após a primeira etapa de discussão de pautas das companhias de aviação, o governo pretende fazer um diálogo com o Poder Judiciário para discutir o alto grau de judicialização do setor aéreo no país.

Voa Brasil

Já o lançamento do programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), está marcado para o dia 5 de fevereiro, informou Sílvio Costa Filho.

Fonte: Agência Brasil

Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de empregados.

O anúncio ocorreu após reunião nesta tarde entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores. Segundo Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho em entrevista coletiva após a reunião.

A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida,  invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. 

Segundo o ministro, a nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os setores excluídos serão listados num anexo da portaria.

“Observamos que existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, trabalhos especiais. Farmácia, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial. Esse é o ajuste que foi feito, com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente da negociação coletiva”, informou.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua disse que a lei trata apenas do comércio de produtos. Atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, necessitam de convenção para abrirem aos feriados.

“A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A portaria vai deixar claro as categorias que poderão funcionar sete dias por semana, como hotéis e outras atividades. A lei diz respeito a parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas. Por isso, a gente trata a excepcionalidade com cuidado para que todos tenham tratamento isonômico”, declarou.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve a presença de representantes das seguintes centrais sindicais: CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Os empregadores foram representados pela CNC.

Histórico

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Fonte: Agência Brasil

Iniciativa lançada nesta quarta-feira terá quatro frentes de atuação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”

O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.

Descarbonização

Aloizio Mercadante chamou a atenção para o fato de 95% das exportações brasileiras serem feitas por navios. No ano passado, o país comercializou mais de R$ 1,5 trilhão. “Nós precisamos fazer navio. Já fizemos. E temos tecnologia e erros cometidos, para aprender com os erros e corrigir”. No âmbito da economia azul, projetos de construção de embarcações podem ter redução de até 0,24 pontos percentuais (pp) na taxa de juros.

Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações, essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações, a redução pode ser de até 0,2 pp na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

A Marinha pode sair na frente na área e disputar com outros países e, com isso, seriam reativados também os estaleiros nacionais, disse Mercadante. No ano passado, o BNDES liberou R$ 1 bilhão para a construção naval, com alta na comparação com os R$ 600 milhões desembolsados em 2022. Mercadante garantiu que, em 2024, o desembolso não ficará abaixo de R$ 2 bilhões. “O que nós precisamos é de bons projetos. O BNDES reage às iniciativas”, afirmou.

Até 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO, do nome em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), vai concluir o planejamento de descarbonização das emissões de navios. Segundo Mercadante, até 2030, o Brasil terá que reduzir as emissões, com combustível renovável, nos navios. “A janela que está se abrindo é para produzirmos navios com combustível sustentável e renovável. Substituir petróleo por outras fontes de energia, como amônia verde, hidrogênio verde.”

Setor portuário

Para apoiar o novo ciclo de investimentos portuários, que prevê cerca de R$ 45 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo, o BNDES dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos. “Nosso objetivo não é o lucro imediato”, destacou Mercadante, completando que o compromisso dele “é com o desenvolvimento do Brasil”. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.

Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.

Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima entra em 2024 com a possibilidade de incluir projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). A novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.

“Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos”, salientou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, que estava presente à cerimônia.

Ciência e políticas públicas

Marina Silva, durante lançamento do BNDES Azul – Tomaz Silva/Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a ciência vai ser a base das políticas públicas daqui para a frente. “Claro que vai existir sempre o espaço para o imponderável e a criatividade, mas, cada vez mais, as políticas públicas terão de ser feitas e pensadas com base em evidências. E nada melhor do que ter o conhecimento do nosso imenso oceano, nada mais do que ter conhecimento das nossas florestas, da nossa biodiversidade, dos nossos recursos terrestres, enfim, de tudo que a natureza dispõe.”

Segundo Marina Silva, o objetivo do Planejamento Espacial Marinho que os ministério de Minas e Energia e da Defesa estão fazendo, juntamente com a Marinha e com apoio do BNDES, é usar, da melhor forma possível, os meios de que o país dispõe não só quanto à biodiversidade marinha e às capacidades oceanográficas, mas também quanto ao grande desafio que a humanidade tem em relação ao problema da mudança do clima.

Marina Silva acentuou que os oceanos são responsáveis pela absorção de cerca de 30% das emissões de CO2 (gás carbônico), mas têm estoque de carbono maior do que o existente na superfície terrestre. “Se essa biota marinha for destruída e tivermos um processo de emissão de CO2 a partir dela, acabaremos com as condições que promovem e sustentam a vida no planeta.” A ministra enfatizou que o Brasil é o lugar em que se pode fazer uma inflexão civilizatória.

“Pode-se criar um novo ciclo de prosperidade em que se fortaleça a democracia e se combatam as desigualdades, mas com sustentabilidade econômica, social e cultural. Esta é a diferença de termos tantos recursos, alguns recursos financeiros, alguns deles não retornáveis, para que a gente possa inovar, criar experiências inovadoras que sejam capazes de criar esse ciclo de prosperidade, sem deixar ninguém para trás.”

Ciência no Mar

Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia – Tomaz Silva/Agência Brasil

O oceano, por seu papel cada vez mais relevante na agenda climática, é uma pauta prioritária para a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou a ministra Luciana Santos.

Entre as atividades desenvolvidas pela pasta, Luciana citou o programa Ciência no Mar, de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas.

O programa, que tem duração prevista até 2030 e está relacionado ao Planejamento Espacial Marinho, compromete-se com o avanço da pesquisa oceânica para produzir e aplicar conhecimento tecnológico, buscando atingir benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A ministra anunciou ainda que o Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica, criado no ano passado e situado no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já iniciou atividades, tornando-se um catalizador de ações sobre o tema.

O Instituto Nacional de Pesquisa Oceânica é uma organização social vinculada ao ministério que vai atender às demandas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como à otimização do uso dos navios brasileiros de pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Salário é de R$ 20.924,80, para carga de 40 horas de trabalho semanais

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso para o preenchimento de 100 vagas imediatas de nível superior.

Todas as vagas são para a carreira de analista de planejamento e orçamento, em oito especialidades, toda abertas para qualquer área de formação. O salário inicial é de R$ 20.924,80, para carga de 40 horas de trabalho semanais, mais R$ 658 de auxílio-alimentação.

Além das vagas imediatas, o concurso deve aprovar mais 271 candidatos para formação de cadastro de reserva. A lotação de todas as vagas é Brasília. Do total, 20% das vagas serão reservadas a candidatos negros e 5% a deficientes. 

As inscrições ficarão abertas de 31 de janeiro a 21 de fevereiro, no valor de R$ 100. Há isenção de taxa para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

Todos os procedimentos de inscrição, incluindo pedidos de isenção de taxa, devem ser realizados no site da banca responsável, é a Cebraspe. 

A prova objetiva está marcada para 28 de abril e deve ser realizada em Brasília e nas 26 capitais. Serão 200 questões no modelo certo e errado – 100 de conhecimentos gerais e 100 de conhecimentos específicos.

A aplicação da prova discursiva está prevista para 9 de junho e deverá exigir a redação de um parecer a respeito de planejamento e orçamento público, uma questão sobre realidade brasileira e uma dissertação sobre os conhecimentos específicos do cargo escolhido pelo candidato.

O edital prevê ainda a avaliação de títulos, que confere pontos para detentores de diplomas de especialização, mestrado e doutorado. Participam dessa etapa somente os aprovados na prova discursiva.

Fonte: Agência Brasil

Em dezembro, setor teve alta de 10,73% em relação a igual mês de 2022

As vendas dos supermercados registraram crescimento de 3,09% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado nesta quarta-feira (24). Em dezembro do ano passado, o setor teve alta de 10,73% em comparação com o mesmo mês de 2022.

O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avalia que o cenário econômico ao longo do ano foi favorável à expansão do consumo. “A menor inflação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio na comparação com o consumo fora do lar foi um fator essencial para o crescimento do consumo das famílias ao longo do ano”, enfatizou. Entre outros fatores positivos, o executivo destacou a queda no desemprego e os programas sociais.

Para o ano de 2024, a projeção da Abras é de crescimento de 2,5%. Segundo Milan, o controle da inflação está permitindo a recomposição do poder de compra dos consumidores, enquanto o reajuste do salário minimo acima da inflação oficial também deve ajudar a impulsionar as compras nos próximos meses.

“O cenário macroeconômico sinaliza para um crescimento gradual do consumo ao longo do ano acompanhando as sazonalidades, o comportamento das principais safras, os fatores climáticos como excesso de chuva, secas e ondas de calor e a demanda internacional de alimentos”, afirma o vice-presidente da associação.

Há ainda o efeito do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que deve, segundo a Abras, destinar R$ 28 bilhões a 25 milhões de trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil

Regime especial foi prorrogado até 2028

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.

Fonte: Agência Brasil

Índice alcançou 109,1 pontos em janeiro

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo.

“A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota.

Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela.

Confiança

O crescimento de 4,5% na confiança dos empresários para as condições atuais do setor, em relação a dezembro do ano passado, foi o destaque do período. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observou que a taxa “representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos” e que o indicador aponta para uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio.

O indicador que retrata as expectativas dos empresários foi outro que teve bom desempenho, mostrando alta de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares.

A maior variação mensal desse grupo de indicadores (0,6%) está relacionada à expectativa dos varejistas para suas empresas. Na variação anual, a expectativa para a economia teve destaque com avanço de 1,1%.

“O conjunto desses dados mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, disse o economista-chefe da CNC.

Investimento

Em movimento contrário, as intenções de investimento registraram pequeno recuo de 0,1%. O resultado, segundo a CNC, reflete a cautela dos consumidores para os próximos meses. “A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica”, apontou a CNC.

A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações chegou a 37% em janeiro de 2024. É o maior nível desde junho do ano passado. O nível de inadimplência das empresas atingiu 3,6% e mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado, significa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital.

Bens essenciais

Também em janeiro, todos os segmentos do varejo pesquisados mostraram crescimento na confiança do empresário do comércio. O maior avanço mensal foi no comércio de produtos de bens essenciais, anotando um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal. Beneficiado pelo acesso facilitado por causa dos juros mais baixos, o grupo de produtos duráveis subiu 1,6%.

Na percepção atual do comércio,a atividade de bens semiduráveis foi a única em queda no mês. A retração ficou em 1,2%. O recuo, conforme o indicador, pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. “Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito”, concluiu.

Apesar do corte de juros favorecer o segmento de bens duráveis, os empresários do setor ainda enfrentam desafios. Felipe Tavares informou que diante das dívidas, as famílias controlam seu orçamento para evitar a inadimplência e isso impacta as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, analisou o economista-chefe.

Fonte: Agência Brasil

Benefício acima de R$ 1.412 começa a ser pago em 1º de fevereiro

O valor de benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao mês de janeiro, já pode ser conferido a partir desta terça-feira (23) pelos canais de atendimento do órgão. Nos extratos já constam os reajustes referentes ao aumento do salário mínimo e a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo divulgou o instituto, por meio de nota, os créditos para quem recebe até um salário mínimo começam a ser depositados no dia 25 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. São quase 26 milhões de beneficiários que terão o pagamento reajustado em 6,97%.

Quem recebe acima de R$ 1.412, valor do piso nacional, será pago em 1º de fevereiro. Esses beneficiários somam pouco mais de 13 milhões de pessoas, que terão um aumento de 3,71%.

No caso dos segurados que recebem acima do piso e que começaram a receber o benefício em 2023, os valores serão reajustados de forma proporcional ao mês de concessão, podendo variar de 0,55%, para quem passou receber em dezembro, até o percentual total de 3,71%, para quem passou a ser beneficiário em janeiro de 2023. 

Confira a tabela de reajuste aplicável, na portaria do Ministério da Previdência Social.

É possível conferir o extrato e saber a data do pagamento tanto pelo site ou aplicativo Meu INSS, quanto pela Central 135. Por telefone, o atendimento fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Agência Brasil

Expectativa é de isentar trabalhador que ganha até 2 salários mínimos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com  jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,” publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático

Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social

Fonte: Agência Brasil