Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

•     limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

•     limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

•     receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

•     posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

•     Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

•     Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

•     Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

•     Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

•     Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

•     Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

•     Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

•     Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Bolsa cai 0,99% após divulgação de resultado da Petrobras

Em um dia de nervosismo no mercado doméstico e externo, o dólar aproximou-se de R$ 5. A bolsa de valores caiu quase 1%, influenciada pela divulgação do lucro da Petrobras em 2023.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (8) vendido a R$ 4,982, com alta de R$ 0,048 (0,97%). A cotação operou em alta durante todo o dia, influenciada pela divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 11h15, a moeda chegou a R$ 4,99.

A moeda norte-americana fechou a semana com alta de 0,53%. A cotação está no maior nível desde 23 de fevereiro. Em 2024, a divisa acumula alta de 2,66%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 127.071 pontos, com queda de 0,99%. Apesar da alta de algumas ações de varejistas, a forte queda nos papéis da Petrobras, os mais negociados na bolsa, teve peso no desempenho negativo.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 10,37%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 10,57%. Na noite de quinta-feira (7), a estatal divulgou lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023. Apesar de esse ser o segundo melhor resultado da história, os investidores reagiram mal porque a Petrobras decidiu não distribuir dividendos extras aos acionistas, preferindo aplicar o dinheiro numa reserva técnica.

A Petrobras distribuirá apenas o mínimo de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) previsto por lei. Em relação a 2022, os lucros da Petrobras caíram 33,8%. No entanto, os resultados de 2 anos atrás foram influenciados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou a cotação internacional do petróleo para US$ 120 e fez o preço médio da gasolina aproximar-se de R$ 8 no Brasil.

Quanto ao dólar, a forte alta da moeda está relacionada principalmente à divulgação de que a criação de empregos nos Estados Unidos em fevereiro superou as expectativas, apesar de o ganho salarial ter ficado abaixo do previsto. O bom desempenho no mercado de trabalho aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) adiar o início do corte de juros na maior economia do planeta.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Prates avalia ano de 2023 como mais desafiador que 2022

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta sexta-feira (8) que a empresa fará a transição energética de forma gradual, responsável e crescente. Ele deu a declaração ao comentar os resultados do ano passado da companhia. 

“Estamos olhando para as novas energias sem abrir mão de uma hora para outra da produção de petróleo. Vamos fazer a transição energética de forma gradual, responsável e crescente. Nesse sentido, podemos comemorar nossos recordes de produção de petróleo e gás porque o nosso petróleo está entre os mais descarbonizados do mundo. Estamos entre as empresas que mais cresceram em produção em 2023 e com melhor índice de reposição de reservas. Isso garante o nosso futuro e também os recursos necessários para os nossos projetos de baixo carbono”, disse Prates.

Prates acrescentou que a estatal está “conduzindo uma liderança consciente para a transição energética justa, produzindo energia acessível para as pessoas, descarbonizando nossas operações e usando do nosso conhecimento técnico para entrar em novos negócios de baixo carbono”.

Prates destacou que, em termos de cenário internacional, 2023 foi mais desafiador que 2022. “O preço do petróleo no mercado internacional caiu 18% e o diferencial do diesel para o petróleo caiu 23%. Mesmo com esse cenário, com algumas desconfianças que enfrentamos no início, do ponto de vista até político, e tendo a diretoria completa tomado posse apenas em abril, fizemos de 2023 um ano de recordes. Começando pelos sucessivos recordes de valor das ações. Ao longo de 2023, o valor de mercado da empresa cresceu R$ 150 milhões. Nós tivemos nove ou dez recordes de cotação quebrados ao longo desse ano de gestão”.

Fonte: Agência Brasil

Tebet quer bancos de desenvolvimento promovendo inclusão de gênero

No Dia Internacional da Mulher, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, firmou parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para capacitar gestoras públicas. As ações têm como objetivo ensiná-las a buscar financiamentos externos que resultem em políticas públicas para a população.

Os compromissos foram firmados na assembleia anual do BID, na República Dominicana. Com o BID, o Ministério do Planejamento assinou um memorando para o compartilhamento de conhecimentos técnicos e lições aprendidas na capacitação de gestoras. As duas instituições pretendem elaborar parcerias para o desenvolvimento de lideranças no serviço público, formação de capital humano feminino, acesso a profissões de alta qualificação, políticas urbanas sensíveis ao gênero e ações de eliminação de violência de gênero.

Tebet e o presidente do BID, Ilan Goldfajn, assinaram outro memorando para desenvolver ações de promoção da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas, com foco no mapeamento de projetos em setores com maior potencial para a redução das desigualdades de gênero.

Com o CAF, o Ministério do Planejamento assinou um acordo de cooperação técnica por meio do qual a instituição destinará R$ 1,25 milhão (US$ 250 mil) para melhorar a capacitação de estados e municípios liderados por mulheres. O acordo pretende incorporar a perspectiva de gênero aos programas e projetos dos governos locais.

A cooperação técnica tem três componentes. Primeiramente, a CAF e o Ministério do Planejamento desenvolverão um programa para capacitar governadoras e prefeitas, assim como suas equipes técnicas, para financiar políticas públicas em suas localidades com recursos disponíveis em instituições financeiras internacionais.

Em segundo lugar, a CAF apoiará o Ministério do Planejamento na transversalidade (políticas que envolvem vários ministérios) e na integração da perspectiva de gênero no financiamento internacional no Brasil. E em terceiro, está previsto o assessoramento e o acompanhamento de municípios e governos estaduais na integração da perspectiva de gênero nas políticas públicas locais, com foco naquelas que necessitam de financiamento internacional.

Ações

Durante o almoço em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na Assembleia Anual dos Governadores do BID, Tebet fez um balanço das ações do governo federal em prol da agenda da igualdade de gênero. A ministra destacou a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres; o primeiro censo populacional que alcançou todas as aldeias indígenas e comunidades quilombolas; a adoção do tema mulheres como uma das agendas transversais do Plano Plurianual; a instituição de marcadores de gênero do Orçamento federal e o trabalho para ampliar a sensibilidade dos financiamentos externos à pauta de gênero.

Tebet também destacou que a Comissão de Financiamentos Externo (Cofiex), do Ministério do Planejamento, está revisando as normas para fortalecer o componente de gênero nos pedidos de financiamento internacional do governo federal e dos governos locais. Segundo a ministra, o objetivo é considerar a temática de gênero desde a primeira etapa de desenvolvimento desses projetos.

Fonte: Agência Brasil

Redução de dívidas foi puxada por mulheres

O percentual de famílias com dívidas atrasadas, a chamada inadimplência, caiu e atingiu 28,1% em fevereiro. É a quinta redução seguida desde setembro de 2023, quando o indicador estava em 30,2%, e o menor nível desde março de 2022 (27,8%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A proporção de famílias endividadas – mas não necessariamente inadimplentes – também recuou, alcançando 77,9% em fevereiro. Em janeiro, era de 78,1%. Na comparação anual, a redução é ainda maior, contra os 78,3% de fevereiro de 2023.

De acordo com a CNC, a redução anual na proporção de endividados foi puxada pelas mulheres. Enquanto os homens mantiveram o patamar de 77,2% entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, as mulheres reduziram o indicador de 79,5% para 78,8%. Na comparação entre janeiro e fevereiro, a regressão foi de 0,2 ponto percentual.

“Isso é um sinal positivo, mostrando uma melhora do planejamento financeiro e do orçamento das famílias lideradas por mulheres, mostrando que as mulheres vêm se preparando para voltar para o mercado de consumo em 2024”, avalia o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Projeção

Apesar de sempre haver preocupação com o alto nível de endividamento das famílias, a CNC destaca que “o crédito funciona como um incentivador do consumo, sendo uma renda a mais que pode ser utilizada pela população”. Porém, faz a ressalva de que “no momento em que as famílias não conseguem arcar com o pagamento de suas dívidas, o alto endividamento passa a ter viés negativo, o que não é percebido no momento”.

Projeções da CNC apontam que o nível de endividamento deve crescer nos próximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. Já a proporção de famílias inadimplentes deve manter trajetória de queda, fechando o ano em 27,3%.

Tipo de dívida

A pesquisa mostra que a principal modalidade de dívida das famílias é o cartão de crédito (86,9%), seguida por carnês (15,8%), crédito pessoal (9,9%), financiamento da casa (8,7%) e do carro (8,6%) e crédito consignado (6%).

O tempo médio de comprometimento do orçamento é de sete meses; e o de atraso, 63,6 dias. De acordo com a CNC, as famílias brasileiras terminaram fevereiro com 30,4% da renda comprometida com dívidas.

A pesquisa coleta dados de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Medida facilitará o fluxo de veículos

O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.

Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade das empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.

Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.

“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.

Regulamentação

A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) para ouvir a entidade sobre a medida e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

Resultado é menor que o de 2021: R$ 1,2 bilhão

A Transpetro, empresa de logística de combustíveis e maior subsidiária da Petrobras, teve lucro líquido de R$ 498 milhões em 2023. O resultado é 14% maior que o do ano anterior, quando registrou R$ 438 milhões. Apesar desse crescimento, o desempenho fica abaixo de 2021, quando o lucro foi de R$ 1,2 bilhão. Os dados financeiros foram divulgados nesta sexta-feira (8),  no Rio de Janeiro.

A companhia atribuiu a performance de 2023 ao “melhor desempenho e aumento da eficiência, bem como da orientação estratégica voltada à busca de novos negócios”. Segundo a Transpetro, só em 2023 foram fechados mais de 100 novos contratos, no valor de cerca de R$ 500 milhões, majoritariamente com empresas de fora do Sistema Petrobras.

A empresa registrou no ano passado um Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 4,9 bilhões, praticamente o mesmo patamar do ano anterior. Esse indicador financeiro é bastante utilizado para avaliar empresas.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, considerou os resultados de 2023 extraordinários. “O lucro de quase R$ 500 milhões foi atingido sem a venda de nenhum ativo da companhia, com receita crescente de novos negócios, com recordes operacionais e continuidade dos investimentos”.

Desempenho

O volume movimentado pela empresa nos terminais e oleodutos cresceu 3,2% no comparativo com 2022.

A demonstração de resultados aponta que a companhia realizou R$ 522 milhões de investimentos em 2023, sendo a maior parte em transporte marítimo (R$ 322 milhões), com foco nas manutenções programadas dos navios (docagens) e projetos de eficiência energética e operacional das embarcações. Em infraestrutura de dutos e terminais foram investidos R$ 108 milhões. No ano anterior, o total de investimentos havia sido 18% maior, R$ 615 milhões.

A Transpetro fechou 2023 com endividamento de R$ 21,5 bilhões, valor menor que o de 2022, R$ 24 bilhões.

Ao longo do ano passado a subsidiária repassou R$ 2,5 bilhões ao estado, por meio de tributos municipais, estaduais e federais.

No relatório anual, a direção da companhia deu destaque para as operações ship to ship, termo técnico para o transbordo de carga entre navios, sendo a maior provedora desse tipo de operação no país.

A Transpetro ampliou a disponibilidade dessas operações para o Porto de Itaqui (Maranhão), para a Baía de Todos os Santos (Bahia) e para o Porto de Mucuripe (Ceará). Com isso, superou o recorde de manobras de transferência direta de produtos entre navios, concluindo 873 operações, um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior.

Essa opção logística possibilita ganho de escala nas movimentações de produtos com navios maiores e pode reduzir em até 30% os custos de transporte envolvidos no modal marítimo.

Empresa

A Transpetro opera 48 terminais – 27 aquaviários e 21 terrestres – e 36 navios. A malha de dutos é de 8,5 mil quilômetros – o equivalente a duas vezes a distância entre Natal, no Rio Grande do Norte, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

É a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina e presta serviços a distribuidoras, indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás. São mais de 180 clientes.

Fonte: Agência Brasil

A redução em relação a 2022 foi 33,8%

O lucro líquido da Petrobras em 2023 recuou 33,8% em relação ao resultado do ano anterior. Dados divulgados no fim da noite dessa quinta-feira (7) pela estatal, o valor foi R$ 124,6 bilhões, em 2023, abaixo dos R$ 188,3 bilhões de 2022.

Apesar da queda, esse foi o segundo maior lucro líquido registrado pela Petrobras, superado apenas pelo valor do ano anterior. O Ebitda, ou seja, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, ficou em R$ 262,2 bilhões em 2023, enquanto o fluxo de caixa operacional fechou o ano em R$ 215,7 bilhões.

De acordo com a empresa, os resultados do ano foram sustentados pelos recordes operacionais ao longo de 2023 e pela estratégia comercial para o diesel e a gasolina, considerada bem-sucedida pela estatal.

Entre os recordes do ano estão a produção diária de 2,17 milhões de barris no pré-sal, 10% acima do registrado em 2022; e a produção de diesel S-10, de 428 mil barris por dia; e a utilização do parque de refino em 92%, 4 pontos percentuais acima do ano anterior.

A dívida financeira foi reduzida em US$ 1,2 bilhão no ano, com uma dívida bruta de US$ 62,2 bilhões, mesmo após afretamentos de quatro novas plataformas de produção.

Fonte: Agência Brasil

Devedores podem pedir reparcelamento em mais de seis mil agências

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

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Fonte: Agência Brasil

Levantamento compara o mês em 2024 ao de 2023

O movimento reduzido, especialmente nas cidades com menor fluxo turístico, fez com que 29% das empresas do setor de bares e restaurantes do Brasil relatassem prejuízos em janeiro deste ano, mostrando aumento de 60% em comparação aos 18% dos empreendimentos que fecharam dezembro de 2023 “no vermelho”. É o que revela pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Foram ouvidos 2.128 empresários do setor, em todos os estados do país, entre os dias 19 e 26 de fevereiro.

“Janeiro foi um mês duro”, disse nesta quinta-feira (7) à Agência Brasil o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. “A gente vinha melhorando. Em dezembro, o setor tinha chegado ao menor número do ano. Isso estava nos animando. Mas veio uma rebordosa grande em janeiro”. De acordo com a pesquisa, 59% dos bares e restaurantes do país tiveram faturamento menor em janeiro do que no mês anterior. A queda no faturamento ajuda a explicar o mau desempenho. Nas regiões não turísticas, o faturamento caiu 10%.

Paulo Solmucci esclareceu que janeiro tem particularidades. Nas áreas turísticas brasileiras, como o Rio de Janeiro, Santa Catarina e o litoral do Nordeste, janeiro foi um mês bom. Em outras localidades, como o estado de São Paulo e o Distrito Federal, o movimento caiu. “O Brasil é muito diferente. Ele fica mais assimétrico em janeiro do que o normal”. No primeiro mês deste ano, houve queda significativa no percentual de estabelecimentos que registraram lucro, passando de 48% em dezembro para 34% em janeiro.
O presidente da Abrasel destacou que janeiro sofreu também o efeito das chuvas que levaram muita gente a ficar em casa, com algumas cidades inundadas, inclusive os grandes centros. “Acabou que janeiro foi um mês duro. Não foi bom, não”, assegurou.

Plano de recuperação

A Abrasel encomendou à Fundação Getulio Vargas um grande estudo visando a recuperação do setor de bares e restaurantes, incluindo impacto da reforma tributária. Paulo Solmucci espera que dentro de seis ou oito meses se possa ter um grande plano de recuperação para ser submetido às partes interessadas, sob a coordenação do governo federal, “para que o plano possa acontecer de fato”.

“O que a gente quer trazer é uma grande proposta que possa ser liderada pelo governo federal, mas que transcenda as esferas públicas. A gente quer um plano que não seja só sobre o ângulo do poder público, mas que seja alargado para agências de fomento, como o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Também queremos compartilhar um conjunto de iniciativas e possibilidades com as grandes empresas privadas”. Segundo ele, companhias do porte da Coca Cola e Ambev já manifestaram que darão apoio ao projeto, inclusive financiando esses estudos.

De acordo com Solmucci, o setor está com 43% das empresas com pagamentos em atraso. “Esse número está estável há quase dois anos e a gente não consegue melhorar isso. Ou seja, quatro em cada dez empresas do setor estão caminhando para uma situação de insolvência, porque adquiriram um endividamento muito forte durante a pandemia da covid-19 e não estão conseguindo quitar”. Sessenta e nove por cento dessas empresas estão devendo impostos federais e um quarto dos estabelecimentos endividados devendo encargos trabalhistas. Outras 28% devem serviços públicos.

“A situação precisa de um olhar sistêmico”, afirmou Paulo Solmucci.  Ele avalia que essas quatro em cada dez empresas que caminham para a insolvência necessitam de uma ajuda mais forte “porque, senão, a gente vai ter uma destruição em massa, de novo, de empregos no setor”. Destacou que é preciso fazer um grande pacto nacional para recuperação do setor.

Carnaval

A pesquisa revela que, em fevereiro, o carnaval ajudou a compensar um pouco os prejuízos sofridos pelo setor de bares e restaurantes: 76% dos estabelecimentos ficaram de portas abertas durante a folia. Destes, 40% disseram ter tido um aumento no faturamento em relação ao carnaval do ano passado, que atingiu , em média, 14,92%. Outros 15% tiveram um desempenho igual ao de 2023 e 39% ficaram abaixo, sendo que 6% dos empreendimentos não existiam no ano passado.

Outro desafio enfrentado pelo setor é a dificuldade em reajustar os preços dos cardápios, aponta a pesquisa. Cerca de 40% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar os preços nos últimos 12 meses, enquanto 51% realizaram reajustes conforme a inflação, ou abaixo dela. Apenas 9% dos bares e restaurantes têm conseguido aumentar seus preços acima da inflação.

Fonte: Agência Brasil

Devedores devem pedir reparcelamento em mais de seis mil agências

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Fonte: Agência Brasil