Descubra se um veículo com o IPVA atrasado corre o risco de ser apreendido e quais são as consequências para o proprietário
O pagamento do IPVA é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos, mas o que acontece quando esse imposto fica em atraso? Com a Lei nº 14.229/2021 alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA foi proibida. No entanto, mesmo com essa proteção legal, há implicações importantes para quem deixa o imposto em atraso.
IPVA atrasado pode ser apreendido?
Embora o Detran não possa mais apreender veículos apenas por falta de pagamento do IPVA, isso não significa que os proprietários podem ignorar a situação. Um veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado, o que impede a emissão de documentos essenciais, como a placa e o CRLV. Sem esses documentos, o veículo é considerado irregular e está sujeito a apreensão em fiscalizações de trânsito.
Caso o veículo seja apreendido, o proprietário deve regularizar os débitos pendentes no Detran para recuperá-lo. No entanto, além da regularização, o proprietário também enfrenta uma penalidade adicional relacionada à remoção do veículo. Essa penalidade é categorizada como “gravíssima” e inclui uma multa de R$ 293,47, além do registro de sete pontos na habilitação do condutor.
É importante destacar que, se os débitos não forem pagos dentro de um prazo de 60 dias, o veículo apreendido pode ser leiloado. Portanto, deixar o IPVA em atraso pode resultar não apenas em multas e pontos na carteira, mas também na perda do veículo.
Embora a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA esteja proibida, os proprietários devem estar cientes das consequências de deixar o imposto em atraso. Além das multas e pontos na carteira, o veículo pode ser apreendido durante fiscalizações de trânsito, e, se os débitos não forem regularizados, pode ser leiloado pelo Detran.
Portanto, a melhor maneira de evitar problemas é manter o IPVA em dia e regularizar qualquer pendência o mais rápido possível, garantindo assim uma condução legal e sem transtornos. Não deixe para pagar o IPVA atrasado, evite problemas e mantenha sua documentação em ordem.