Sistema do BC devolveu R$ 5,31 bilhões em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Compras no comércio devem voltar a predominar nos gastos

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, no fim deste ano, o pagamento do décimo terceiro salário terá totalizado R$ 267,6 bilhões. O montante é 6,2% maior do que os R$ 251,9 bilhões pagos ao longo do ano passado, já descontada a inflação. Considerando a primeira parcela do benefício, paga aos 89,8 milhões de beneficiários até 20 de novembro, e os descontos incidentes sobre o décimo terceiro salário, a segunda parcela deve injetar R$ 106,29 bilhões na economia.

O valor médio do benefício equivale a R$ 2.980, revelando, portanto, avanço real em relação aos R$ 2.882 pagos em 2022.

Após dois anos de direcionamento predominante para o pagamento de dívidas, em 2023, os gastos no comércio (R$ 37,35 bilhões) deverão voltar a liderar a intenção de alocação dos recursos oriundos da segunda parcela do décimo terceiro salário. A quitação e o abatimento das dívidas deverão consumir 34% dos recursos (R$ 35,97 bilhões), seguidos por gastos no setor de serviços (R$ 20,31 bilhões) e poupança (R$ 12,66 bilhões).

“Ao contrário dos dois últimos anos, o não predomínio de gastos na quitação ou abatimento de dívidas se justifica diante da inflexão na taxa de juros ao consumidor e do comprometimento médio da renda familiar. Embora o grau de comprometimento da renda médio dos brasileiros permaneça acima de 30% desde setembro de 2021, já há evidências de recuo desse indicador, de acordo com dados do Banco Central”, destaca a confederação. Entre setembro de 2022 e o mesmo mês deste ano, houve recuo de 31,4% para 30,3%. A CNC estima que, em dezembro de 2023, esse indicador se situará em 30,1%.

Para a CNC, esse comportamento deriva da expansão da renda e do emprego ao longo do ano, bem como do recuo da taxa média de juros nas operações envolvendo pessoas físicas. Segundo a própria autoridade monetária, em setembro de 2023, o custo do crédito se situava em 57,3%, indicando tendência de declínio ante o pico alcançado em maio deste ano (59,7% ao ano).

O maior montante da segunda parcela do décimo terceiro salário, em relação ao ano passado, se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), nos 12 últimos meses encerrados no terceiro trimestre deste ano, o contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado cresceu 2,3%, com a geração de 1,14 milhão de novas vagas.

Os trabalhadores na ativa respondem por 57% (50,9 milhões de beneficiários), enquanto, aposentados e pensionistas totalizam 38,9 milhões, sendo o valor médio mais elevado aquele pago aos aposentados e pensionistas do regime próprio da Previdência Social (R$ 6.031) e o menor aos trabalhadores domésticos (R$ 1.706).

Para o comércio, a concentração da segunda parcela do décimo terceiro no mês de dezembro representa o período de maior aquecimento das vendas. Historicamente, a chegada do último mês do ano coincide com um avanço médio de 25% nas vendas, sendo seu impacto ainda mais significativo em segmentos como vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

No comércio varejista, os segmentos mais impactados pela injeção da segunda parcela do décimo terceiro salário devem ser os hiper e supermercados (R$ 17,15 bilhões), o ramo de combustíveis e lubrificantes (R$ 6,13 bilhões), lojas de vestuário e calçados (R$ 4,47 bilhões) e produtos de farmácia, perfumaria e cosméticos (R$ 3,86 bilhões).

Fonte: Agência Brasil

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Fonte: Agência Brasil

Dados são referentes à safra 2023/24 divulgados nesta quinta-feira

Produtores brasileiros devem colher 312,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2023/24 – volume 2,4% inferior ao obtido na temporada passada. A queda na estimativa de produção, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), se deve à baixa ocorrência de chuvas e às altas temperaturas registradas no Centro-Oeste em meio ao excesso de precipitações no Sul.

“Essas condições climáticas adversas afetaram o desenvolvimento de importantes culturas, como soja e trigo”, destacou a entidade, por meio de nota, ao citar que o comportamento do clima este ano como fator mais determinante para as culturas que estão em plantio e em desenvolvimento em função do El Niño.  

Arroz

Dados estão no 3º Levantamento da Safra de Grãos 2023/24, divulgado nesta quinta-feira (7), mostram que o arroz tem previsão de alta na safra de 7,5%, podendo chegar a 10,79 milhões de toneladas. O melhor resultado é influenciado pela maior área destinada ao produto bem como uma recuperação na produtividade. 

“Ainda assim, o desenvolvimento da cultura, em especial no Rio Grande do Sul, principal estado produtor, tem sido afetado pelas condições climáticas adversas. O excesso de chuvas tem gerado uma umidade excessiva no solo, o que impede a conclusão da semeadura e dificulta os tratos culturais.”

Feijão

O feijão apresenta cenários diversos nas lavouras cultivadas nesta primeira safra pelo país. Em São Paulo, as condições gerais, até o momento, são de bom aspecto fitossanitário. Os efeitos das altas temperaturas e baixas precipitações foram amenizados pelo uso de irrigação. Em Minas, o cenário de calor e irregularidade de chuvas trazem impactos nas operações de implantação e de manejo das lavouras. Ainda assim, somadas as três safras da leguminosa, a expectativa é uma produção de 3,1 milhões de toneladas.

Soja

De acordo com a Conab, o clima também tem impactado a soja. O plantio da oleaginosa continua atrasado em todas as regiões produtoras, sendo que, em alguns estados, os trabalhos de implantação da cultura ficaram próximos aos da última safra, como no Paraná e em Mato Grosso. 

“Com a irregularidade climática, há a sinalização de redução da produtividade nos estados do Centro-Oeste. Em Mato Grosso, as lavouras ainda apresentaram uma evolução satisfatória, mesmo com o pouco volume pluviométrico recebido. Em Goiás, Minas Gerais, Matopiba [sigla para Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e no Rio Grande do Sul, a área semeada se encontra bem abaixo do ocorrido na safra 2022/23.”

“Diante deste cenário, a estimativa de produção da soja nesta safra é 160,2 milhões de toneladas. O clima é um fator que pode influenciar neste resultado, principalmente quando ocorrem os estágios de floração e enchimento dos grãos. Os técnicos da companhia continuarão acompanhando o desenvolvimento das lavouras a fim de verificar os impactos das condições climáticas no desempenho final.”

Milho

O levantamento mostra que os extremos climáticos também atrasaram o plantio do milho. Neste primeiro ciclo de cultivo do grão é projetada uma produção de 25,3 milhões de toneladas – queda de 7,5% em relação à safra anterior, enquanto a colheita total de milho está estimada em 118,53 milhões de toneladas.

Trigo

Nas culturas de inverno, foi identificada queda na produtividade em quase todos os produtos quando comparada à última safra. Para o trigo, principal produto, as chuvas volumosas, ventanias, granizo, enchentes, muita nebulosidade e poucos dias com sol dificultam a conclusão da colheita no Rio Grande do Sul. O volume de produção está estimado em 8,1 milhões de toneladas.

Fonte: Agência Brasil

Cartão de crédito é o maior responsável pela inadimplência

Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que oito em cada dez famílias brasileiras estão endividadas e um terço têm dívidas em atraso. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) no relatório Raio-x dos Brasileiros em Situação de Inadimplência. Os índices, que haviam piorado significativamente durante a pandemia da covid-19, já recuaram, mas ainda são elevados, segundo o relatório.

Para averiguar como anda o cenário de inadimplência no país, a entidade realizou 983 entrevistas pela internet. O questionário foi aplicado entre 11 e 22 de setembro, entre homens e mulheres de todos os estados.

O instituto buscou compreender quais as circunstâncias ligadas à falta de pagamento em dia das contas. A intenção foi identificar a origem das dívidas contraídas, mas também capturar percepções dos brasileiros sobre a perspectiva que têm no horizonte quanto quitar os débitos e também verificar como a inadimplência afeta a vida pessoal dos brasileiros e como os círculos sociais influenciam no modo como as pessoas conduzem sua vida financeira.

O que continua abrindo mais brechas para a inadimplência é o cartão de crédito, de acordo com a pesquisa. O cartão foi a fonte de 60% dos débitos em aberto neste ano, porcentagem que superou a de 2022, de 56%.

Deixar de liquidar dívidas junto a bancos e financeiras e empréstimos e financiamentos também tem sido um desafio para grande parte dos brasileiros. Uma parcela de 43% lida com isso atualmente, proporção que subiu em relação ao ano passado, quando era de 40%.
Os brasileiros também acumulam dívidas do cheque especial (19%); de contas de serviços básicos, como luz, gás e água (17%); de impostos, como IPVA e IPTU (15%); de celular (14%); e compras feitas em lojas de departamento (12%).

Contas pendentes de assinaturas de internet e TV a cabo respondem por 10% e são seguidas na lista pelas ligadas a planos de saúde (6%); mercado (5%); mensalidades em escolas (4%); taxas de condomínio (4%); fabricantes de produtos que a pessoa revende (3%); lojas de materiais esportivos (1%); e outros (2%).

Falta de planejamento

Os principais motivos pelos quais os brasileiros ficam devendo são a falta de planejamento financeiro (36%); o desemprego (34%); ter gastos inesperados com saúde (30%); emprestar o nome de alguém para efetuar compras ou contratar serviços (16%); compras de alto valor, acima do que cabe no orçamento (11%); investimento em negócios que deram prejuízo (10%); e falta de controle nos gastos por parte do companheiro ou companheira (8%).

Outras razões a que os brasileiros atribuem a situação de contas no vermelho é a perda de renda com um divórcio (6%); problemas com vícios e jogos (3%); esquecer de pagar uma conta ou boleto (3%); e outros (3%).

Quando perguntados sobre o nível de otimismo ou pessimismo quanto a deixar em dia as contas, 39% responderam que têm certeza de que conseguirão. Em 2022, o percentual era de apenas 25%. A parcela de inadimplentes que afirmou que acha que pagará é de 23%, ante 32% da que não têm certeza, 5% da que declarou que não terá condições e 2% da que têm certeza de que não existe essa possibilidade.

Dentro do grupo dos que reconhecem não ter como quitar as dívidas, 9% são mulheres e 9% têm ensino fundamental como nível de escolaridade. Já na parcela que mantém mais otimismo, com 39%, 78% pertencem às classes A e B e 76% correspondem à proporção que pretende pagar os débitos com o programa Desenrola Brasil.

Estratégias

A principal estratégia que os inadimplentes têm em mente para conseguir colocar tudo em dia é economizar dinheiro (60%). A renegociação de dívidas é outra solução mencionada por 38%, percentual maior do que o de 2022, quando era de 31%.

A pesquisa destaca, ainda, que aumentou a parcela de pessoas que teve sucesso em se estabilizar financeiramente, variando de 20%, em 2022, para 24%, neste ano. Porém, o percentual de brasileiros que avaliam que uma melhora na economia do país é o que permite a da sua situação financeira e a quitação de dívidas caiu, passando de 29% para 20%.

A maioria dos brasileiros endividados (59%) acredita que tornar o crédito mais barato e acessível impactaria muito sua vida financeira. Além disso, 56% deles pensam que ter orientações de qualidade sobre como organizar o próprio orçamento também ajudaria.

Um dado importante diz respeito a políticas públicas. Ao todo, 41% dos participantes da pesquisa consideram que ter acesso a serviços públicos gratuitos, como creches em horário estendido e/ou mais próximas de casa ou do trabalho é um fator que também contribuiria para deixar de contrair dívidas.

No que concerne a agentes que influenciam nas decisões, o que o estudo mostra é que as redes sociais representam um problema para muitos brasileiros. São elas que incentivam 23% a ter comportamentos que complicam as contas e os pagamentos. Cônjuges são apontados por 10%.

Desenrola Brasil

O instituto também coletou impressões sobre o programa Desenrola Brasil. O que se soube por meio das respostas dadas pelos entrevistados é que oito em cada dez endividados consideram a iniciativa importante para ajudar na vida financeira dos brasileiros.

A maioria dos inadimplentes (76%) diz conhecer o programa, mas o que se nota é que somente 17% afirmam conhecer bem e 58% “só de ouvir falar”, o que pode sugerir uma melhor divulgação sobre a ação. Uma das dúvidas, por exemplo, para 57%, é se suas dívidas são ou não contempladas pelo programa.

Para um quinto dos endividados (20%), seus débitos foram ou podem ser negociados no âmbito do programa. A proporção chega a 28% entre inadimplentes.

Um quinto (20%) dos endividados já negociaram dívidas com o Desenrola Brasil. Entre os inadimplentes, são 11%. Outro dado fornecido pelo Instituto Locomotiva é o de que 46% dos inadimplentes que têm certeza de que conseguirão pagar suas dívidas pretendem negociá-las no programa.

Fonte: Agência Brasil

Documento pretende promover desenvolvimento sustentável

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

Estruturado em seis eixos – financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. 

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida: 

1º eixo: financiamento sustentável 

2º eixo: adensamento tecnológico 

3º Eixo: bioeconomia

4º eixo: transição energética

5º eixo: economia circular

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas 

Fonte: Agência Brasil

Usinas tinham sido contratadas em 2021 por causa de crise hídrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz.

A renegociação envolve quatro termelétricas flutuantes instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. De propriedade da companhia turca KPS, as usinas foram contratadas de forma emergencial durante a crise hídrica de 2021, mas não precisaram mais ser acionadas com a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes.

O governo tentou rescindir os contratos amigavelmente com as usinas, contratadas a preços altos por causa da forte demanda por termelétricas há dois anos. Com a falta de acordo, o TCU passou a mediar as negociações.

Sob a alegação de dificuldades em cumprir o prazo estipulado, a empresa turca pediu isenção das multas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de recursos administrativos, a companhia iniciou uma disputa judicial.

As quatro termelétricas envolvidas no acordo têm potência de até 560 megawatts (MW). O acordo permitiu a redução da geração média de 144 MW para 29 MW. A multa caiu de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões. Em troca, a KPS desistirá das ações na Justiça.

A economia de R$ 1,64 bilhão considera o pior cenário para o governo, em que a Justiça desse ganho de causa à KPS, dispensasse as multas e obrigasse o governo a contratar a energia pelo preço médio firmado em 2021, de R$ 1.599,47 por megawatt-hora (MWh). Caso o governo ganhasse as ações judiciais, a economia cairia para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU continuaria vantajoso ao consumidor.

Esse é o segundo acordo com a KPS aprovado pelo TCU. Em junho, o órgão havia aprovado outro acordo, que flexibilizou a energia produzida pelas termelétricas da companhia e previa economia de R$ 580 milhões aos consumidores. No entanto, esse primeiro acordo valeria apenas até o fim de 2023, e a Aneel poderia retomar as punições administrativas caso o segundo acordo não fosse aprovado.

Fonte: Agência Brasil

Recursos são de empréstimos do Banco do Brics

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá US$ 1,7 bilhão, o equivalente a cerca de R$ 8,5 bilhões, para investir em projetos de infraestrutura sustentável e de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Os recursos são de empréstimos feitos junto ao New Development Bank (NDB), conhecido como Banco do Brics, cujos contratos de captação foram assinados nesta quarta-feira (6), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou, em discurso, a importância da captação e do próprio BNDES no financiamento de projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

“Nossa obrigação é arrumar dinheiro e é fazer esse país crescer, porque, se não crescer, não tem emprego, se não tem emprego, não tem salário, se não tiver salário não tem consumo”, disse, ao acrescentar: “E nós temos um histórico e não podemos deixar o país voltar atrás.”

A maior parte dos recursos captados, US$ 1,2 bilhão, será voltada a investimentos em infraestrutura sustentável, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, US$ 500 milhões, será voltado para projetos de combate às mudanças climáticas.

Nas duas captações, os projetos apoiados deverão seguir as políticas operacionais do BNDES e serão avaliados com base em indicadores como redução de emissões de gás carbônico (CO2) equivalente e quantidade de pessoas beneficiadas com acesso a saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o papel do Brasil no mundo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e ao uso de energia limpa: “Vamos mostrar a importância para o PAC e para gente de descarbonizar a economia.”

Aplicações

A captação para investimentos em infraestrutura sustentável poderá contemplar projetos de energia renovável, transporte e logística, saneamento, mobilidade urbana, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e infraestrutura social, com foco em educação e saúde. Com prazo de 24 anos, a operação prevê que até 30% dos recursos sejam utilizados pelo BNDES para financiamento de debêntures nos setores definidos.

Já os projetos referentes à agenda de redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas serão voltados a áreas como mobilidade urbana sustentável, resíduos sólidos, energias renováveis, equipamentos eficientes, cidades sustentáveis e florestas nativas. Nesse caso, o prazo para utilização dos recursos é de 11 anos e seis meses. 

A presidenta do New Development Bank, Dilma Rousseff, discursou sobre o diferencial do empréstimo junto ao NDB em relação a outros agentes financeiros. “Esse projeto é um projeto bastante atrativo porque é um projeto de 24 anos com quatro anos para pagar e uma taxa de juros bastante competitiva para o Brasil. Ele pode ser gasto em infraestrutura, mas basicamente o foco do banco é investir em desenvolvimento. Não é infraestrutura, é desenvolvimento e, para nós, só existe se for desenvolvimento sustentável inclusivo. Se não, não há desenvolvimento, nesse sentido que investimento em infraestrutura, mas considerando repercussão em termos de meio ambiente e centrado nas pessoas e na qualidade de vida dessas pessoas”, disse.

O NDB foi criado em 2014, por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics). Posteriormente, foram incluídos Bangladesh, Egito, Emirados Árabes e Uruguai, que ainda figura como prospective member até o depósito definitivo do instrumento de adesão.

Desde a sua fundação, o NDB aprovou 98 projetos com valor superior a US$ 32 bilhões. O total de ativos da instituição é US$ 26,3 bilhões, dos quais US$ 14,4 bilhões são empréstimos concedidos até o final de 2022. A carteira de projetos no Brasil, até o final o ano passado, somava US$ 5,7 bilhões, distribuídos em 19 projetos.

Fonte: Agência Brasil

Anúncio foi feito na 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul

O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).

A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco econômico.

Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.

“Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam, assim, seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações”, discursou o chanceler.

Outras dívidas quitadas este ano foram de R$ 17,6 milhões com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões com a Secretaria do Mercosul.

“O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a compreensão e o compromisso do governo do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dívidas acumuladas

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil chegou a acumular uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão.

Apesar de envolver relações exteriores, a responsabilidade para pagamentos de contribuições dos organismos internacionais é do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Reunião de cúpula

A reunião de cúpula com autoridades do Mercosul começou nesta quarta-feira e terminará na quinta-feira (7), quando estarão presentes os presidentes dos países-membros. Neste primeiro dia, que concentra ministros das Relações Exteriores e de áreas econômicas, foram discutidos assuntos como acordos de livre comércio e integração regional.

Fonte: Agência Brasil

Valor previsto para 2023 já acabou, e mais recursos são necessários

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse. 

O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020. 

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.

Leite

Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos produtores brasileiros. Em outubro, um decreto passou a conceder benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro. 

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro. Para o parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o problema, porque aí aumenta a importação”, disse. 

O ministro da Agricultura reconheceu que houve aumento nas importações após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia leiteira. 

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Maior alta registrada no mês ocorreu em Brasília

O custo da cesta básica subiu em novembro em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A maior alta registrada no mês ocorreu em Brasília, onde o custo médio da cesta básica subiu 3,06%. A maior queda foi registrada em Natal, com redução de 2,55%, seguida por Salvador, redução de 2,17%, Fortaleza, menos 1,39%, e Campo Grande, com menos 1,20%. Porto Alegre foi a única capital que não apresentou variação no custo da cesta.

A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em novembro, em torno de R$ 749,28. Nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju, por R$ 516,76; João Pessoa, R$ 548,33, e Salvador, R$ 550,86.

Com base no valor da cesta mais cara, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o valor do mínimo atual, fixado em R$ 1.320.

Fonte: Agência Brasil

Fase 2 atendeu 1 milhão de endividados

O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.

A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.

A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.

Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.

“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.

Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.

Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.

Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).

As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

No mesmo período de 2022, resultado chegou a R$ 27 bilhões

As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, mas com redução de 45,4% na comparação com outubro do ano passado em razão do aumento de gastos do Governo Central em ritmo maior que o crescimento das receitas.

O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,798 bilhões no mês de outubro, ante superávit de R$ 27,095 bilhões em outubro de 2022.   

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (6) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 114,184 bilhões, o que corresponde a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).   

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.   

Esferas de governo

Em outubro, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 19,456 bilhões ante superávit de R$ 30,244 bilhões em outubro de 2022.

A variação negativa é resultado do aumento maior de despesas ante a arrecadação. A receita líquida subiu 0,6%, enquanto as despesas totais cresceram 10,1%, principalmente por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social.

O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram déficit no mês de outubro, de R$ 2,409 bilhões, ante déficit de R$ 3,209 bilhões em outubro de 2022. A melhora ocorreu em razão do crescimento de 7,3% das receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências da União para esses entes caíram 5%.   

Os governos municipais também tiveram resultado negativo de R$ 1,443 bilhão em outubro deste ano. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor, de R$ 652 milhões para esses entes. Nesse caso, a redução das transferências da União explica a piora.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023, equilibrado diante do resultado negativo de R$ 3,861 bilhões no mesmo mês do ano passado.  

As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 805 milhões no mês de outubro, contra superávit de R$ 711 milhões no mesmo mês de 2022.   

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 61,947 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 41,569 bilhões em outubro de 2022.  

Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que nesse caso contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual.

Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.   

No mês de outubro deste ano, a conta de swaps teve ganhos menores, de R$ 1,8 bilhão contra ganhos R$ 12,8 bilhões em outubro de 2022.  

Por outro lado, na comparação interanual, a queda da inflação ajuda a reduzir os juros. Também contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida em si e o efeito da taxa básica de juros, a Selic, em alta no período.  

De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Taxa Selic por 12 vezes consecutivas, em ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução e, hoje, a Selic está em 12,25%.   

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 47,148 bilhões contra o resultado negativo de R$ 14,474 bilhões em igual mês de 2022.

Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 834,292 bilhões, ou 7,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.    

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,351 trilhões em outubro, o que corresponde a 60% do PIB.

Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava no mesmo patamar (R$ 6,310 trilhões), apesar do aumento nominal da dívida.

Essa estabilidade refletiu sobretudo os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 ponto percentual), do superávit primário (redução de 0,1 ponto percentual), da desvalorização cambial de 1% no mês (redução de 0,1 ponto percentual), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 ponto percentual).

Em outubro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,913 trilhões ou 74,7%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,826 trilhões ou 74,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Fonte: Agência Brasil