Poupança continua rendendo menos que fundos de investimento

A redução da taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,75% ao ano, decidida hoje (13) pelo Banco Central, barateará pouco o crédito e as prestações, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Com o impacto na ponta final diluído, por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de novos empréstimos sentirá pouco os efeitos do afrouxamento monetário.

Segundo a Anefac, o juro médio para as pessoas físicas passará de 122,04% para 121,05% ao ano. Para as pessoas jurídicas, a taxa média sairá de 58,57% para 57,84% ao ano. A Selic passou de 12,25% para 11,75% ao ano.

No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 0,39 a menos por prestação e R$ 4,63 a menos no valor final com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,27 a menos.

Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 1,20 a menos. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 1,23 a menos por prestação e R$ 14,81 a menos após o pagamento da última parcela.

Um empréstimo de R$ 3 mil em 12 meses numa financeira sairá R$ 0,81 mais barato por prestação e R$ 9,68 mais barato no total. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 11,17 a menos por parcela e R$ 670,28 a menos no total da operação.

Em relação às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 62,44 a menos por um empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 24,88 a menos pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 2,67 a menos pela utilização de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.

Poupança

A Anefac também produziu uma simulação sobre o impacto da nova taxa Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 11,75% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos é alta.

Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em apenas três cenários: quando o correntista aplica em fundos com taxa de administração de 3% ao ano, aplicação de até dois anos em fundos com taxa de 2,5% ao ano e aplicação de até um ano em fundos com taxa de 2% ao ano.

Na comparação com fundos com taxa de administração de 2,5% ao ano, a poupança rende o mesmo quando o dinheiro ficar aplicado por mais de dois anos.

A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.

Fonte: Agência Brasil

Empresa foi única interessada em participar do leilão

A multinacional britânica do petróleo BP Energy foi a única empresa interessada em participar, nesta quarta-feira (13), do 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram ofertados os blocos Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos). Todos fazem parte do Polígono do Pré-Sal.

A BP arrematou o Bloco Tupinambá com um lance de R$ 7,04 milhões, valor fixo determinado em edital. O investimento previsto é de R$ 360 milhões. O leilão foi no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, atribuiu a baixa participação de empresas à nova forma de analisar as áreas de exploração remanescentes na camada pré-sal. 

“Nós já sabemos que hoje não guarda todo aquele encanto inicial de que bastava perfurar que eram encontradas reservas extremamente vantajosas. Hoje não se vê mais o Polígono no Pré-Sal como sendo assim”, explicou.

Por se tratar de uma área do pré-sal, o contrato da petroleira com o governo será na modalidade de partilha. Isso significa que a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. A BP Energy ofereceu 6,5% de excedente de óleo para a União, o que representa um ágio de 33,20% em cima do mínimo exigido.

Regimes de concessão

A realização do 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha com apenas uma empresa interessada contrasta com o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, realizado pela ANP também nesta quarta-feira.

Na disputa por contratos de concessão – quando as empresas assumem o risco de encontrar ou não petróleo e remuneram o governo por meio de pagamento de royalties – a ANP arrecadou R$ 421,7 milhões no leilão de 33 setores com blocos exploratórios, nas bacias sedimentares de Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Ao todo, no modelo de concessão, foram arrematados 192 blocos, que correspondem a uma área de 47,1 mil quilômetros quadrados (km²) – aproximadamente o tamanho do Espírito Santo.

A Petrobras foi uma das maiores vencedoras da disputa, abrindo nova fronteira de exploração: a estatal arrematou 29 blocos na Bacia de Pelotas.

Oferta permanente

Os leilões de setores com blocos exploratórios de petróleo realizados nesta quarta-feira pela ANP fazem parte da oferta permanente, principal modalidade de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Nesse formato, existe uma oferta contínua de áreas exploratórias. Assim, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações tradicional, que é feita de acordo com calendário de interesse do governo.

Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Esse modelo é considerado mais atrativo, em especial, para pequenas e médias empresas.

Desde que a exploração de petróleo no Brasil deixou de ser um monopólio da Petrobras, no fim da década de 1990, o Brasil realizou 33 rodadas de licitações de campos de exploração. De 1999 até o início dos leilões desta quarta-feira, o governo federal tinha arrecadado R$ 148 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras das licitações.

Nesse período, o Brasil saltou do 18º para o nono lugar no ranking dos países produtores de petróleo e condensado (tipo muito leve de óleo). A produção cresceu de 970 mil barris por dia para 3,5 milhões por dia. 

Fonte: Agência Brasil

Nova fronteira: Petrobras arremata áreas da Bacia de Pelotas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrecadou, nesta quarta-feira (13), R$ 421,7 milhões no leilão de 33 setores com blocos exploratórios de petróleo nas bacias sedimentares de Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano. A Petrobras foi uma das maiores vencedoras da disputa, abrindo nova fronteira de exploração.

O montante arrecadado pela ANP com os bônus de assinaturas representa um ágio de 179,69% em relação ao valor mínimo exigido pelas áreas exploratórias. No conjunto, os lances vencedores se comprometeram com R$ 2,01 bilhões em investimentos na fase de exploração.

As áreas ofertadas pela ANP fazem parte do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro, e ficam fora do Polígono do Pré-Sal.

São campos marítimos e terrestres, incluindo a área com acumulação marginal de Japiim, na Bacia do Amazonas. Acumulações marginais são campos onde a produção de petróleo está inativa ou foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.

Ao todo, foram arrematados 192 blocos, que correspondem a uma área de 47,1 mil quilômetros quadrados (km²) – aproximadamente o tamanho do Espírito Santo.

Petrobras

Uma das grandes participantes foi a Petrobras, que arrematou 29 blocos, todos na Bacia de Pelotas, na Região Sul. A estatal deu preferência para participar por meio de consórcios. Em 26 lances vencedores, foi formada parceria com a Shell, que deteve 30%. Os outros três tiveram, além da Shell (30%), a chinesa CNOOC (20%) como participante. As duas empresas já integravam outras parcerias com a Petrobras.

O valor do bônus de assinatura a ser pago em abril de 2024 pela Petrobras é de cerca de R$ 116 milhões. Os 29 blocos arrematados se somam ao portfólio da estatal, que conta com 47 blocos. Isso significa que os cerca de 20 mil km² adquiridos fazem a área exploratória total da companhia saltar para 50 mil km².

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comemorou a atuação da estatal, com 100% de aproveitamento, ou seja, levou todos os blocos que quis. Prates classificou a Bacia de Pelotas de uma nova fronteira para a estatal.

“A gente precisa verificar novas fronteiras, repor reservas para manter, mais ou menos, o fluxo que é necessário de consumo de petróleo ainda para as próximas três, quatro, cinco décadas”, disse.

Prates considera que as áreas nos litorais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm menos perspectivas de ter problemas de licenciamento ambiental e demoras.

“É uma área muito parecida com a Bacia de Santos e a Bacia de Campos, com distância também da costa e com os procedimentos que a Petrobras já utiliza que são plenamente aceitos pelos órgãos ambientais”, avaliou.

Um fator que explica o interesse da Petrobras na região são descobertas de poços de petróleo no Uruguai e na costa da África – Namíbia e África do Sul.

“Esses continentes estavam juntos, então esse processo é constante na cabeça dos geólogos”, disse Prates, se referindo a características físicas que assemelham as duas costas geográficas.

A outra empresa que arrematou áreas na Bacia de Pelotas é a Chevron Brasil, com 15 blocos.

Concorrência

Ao todo, 21 empresas tinham apresentado declarações de interesse e garantias para participarem do certame, que foi no modelo envelope fechado, quando os concorrentes não tomam conhecimento dos valores oferecidos pelos demais. Dessas, 17 fizeram lances, e 15 arremataram blocos, sendo seis estrangeiras.

São critérios para a disputa o valor oferecido como bônus de assinatura e o programa exploratório mínimo – atividades que a empresa se compromete a executar durante a fase de exploração. É declarado vencedor o concorrente que tiver a maior nota, calculada mediante atribuição de pontos e pesos a esses dois critérios.

Para áreas com acumulações marginais, o bônus de assinatura é o único critério, vencendo a licitante que ofertar o maior valor. A área de Japiim foi arrematada pelo consórcio formado pela Eneva e ATEM Participações, único interessando no certame. O bônus oferecido foi de R$ 165 mil.

Novata

Uma surpresa no leilão foi a empresa Elysian, criada em agosto deste ano com o objetivo específico de participar do leilão. Ela pertence ao empresário Ernani Machado, que nunca teve experiência na indústria do petróleo e arrematou mais de 100 blocos nas bacias de Potigar, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas, se comprometendo com cerca de R$ 12 milhões em bônus de assinatura.

A empresa de Belo Horizonte não tem funcionários fixos. Conta apenas com sete consultores. De acordo com o empresário, o fato de ter vencido a disputa por dezenas de blocos não o preocupa.

“São várias áreas porque a minha probabilidade de ter petróleo em todas é um milagre de Deus. Então, eu tenho que levar em consideração que eu terei sucesso em 20% das áreas.”

Segundo o empresário, 40 pessoas devem ser contratadas nos próximos dias. A empresa precisará cumprir os investimentos mínimos de exploração – cerca de R$ 400 milhões – dentro de cinco anos.

“O que eu faço é criar tecnologias, e que essas novas tecnologias sejam aplicáveis em determinados setores. Esse é o nosso objetivo neste momento, fazer novas tecnologias com parceria com universidades, inclusive”, disse o dono da Elysian, que afirmou ter dinheiro próprio e de parceiros para bancar o investimento.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, confirmou que a Elysian estava apta a participar da concorrência pública. “A empresa apresentou as garantias. Se não, não teria sido nem qualificada para o leilão. Atendeu às exigências do edital. Aportou recursos para habilitá-la para dar os lances que deu.”

Saboia acrescentou que, em uma segunda fase, a Elysian precisará apresentar mais informações.

“Ela vai ter que comprovar condições técnicas e econômico-financeiras que são necessárias para empreender tudo aquilo que se comprometeu a fazer em termos de investimento”, disse.

Autossuficiência

Na abertura do leilão, Rodolfo Saboia defendeu a realização do certame em um momento em que o mundo busca uma transição energética voltada para fontes de energia sustentáveis.

“A dependência que o Brasil e o mundo têm do petróleo e do gás não será eliminada em cinco ou dez anos. Se deixarmos de realizar eventos como este, o que teremos na próxima década não será o fim do uso do petróleo no Brasil, mas o retorno à dependência externa de outros países produtores” disse.

Para enfatizar a defesa da exploração do combustível fóssil, Saboia acrescentou que a exportação de petróleo somou US$ 42,5 bilhões em 2022. “Quase metade do saldo da balança comercial brasileira advém exclusivamente do petróleo exportado”, afirmou.

Transição energética

Além disso, segundo o diretor da ANP, União, estados e municípios receberam R$ 118 bilhões em royalties e participações especiais pagas pelas companhias de petróleo no ano passado. “Esse valor aproxima-se a todo o orçamento da pasta de Educação do governo federal no mesmo ano”, comparou.

Para Saboia, não há contradição entre exploração de petróleo e transição energética. “A indústria do petróleo contribui para a arrecadação de recursos essenciais para a execução de políticas públicas para a educação, saúde, segurança pública e redução da pobreza e, inclusive, para financiar a própria transição energética”, disse.

Regime de concessão

As empresas vencedoras do 4º OPC assinarão contratos no regime de concessão. Nessa modalidade, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto. Em contrapartida, além do bônus de assinatura, a petrolífera pagará royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção). Os contratos são assinados pela ANP em nome da União.

Esse contrato é diferente do exercido nas áreas do pré-sal, onde acontece o regime de partilha. No pré-sal, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União. Ainda nesta quarta-feira, a ANP realizará o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que inclui blocos no Polígono do Pré-Sal: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos).

Áreas de preservação

O leilão desta quarta-feira enfrentou oposição de instituições da sociedade civil ligadas a questões ambientais. Na última quarta-feira (6), o Instituto Arayara divulgou um relatório que apontava que blocos ofertados pela ANP ameaçavam territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação.

Além de terem impetrado seis ações civis públicas na Justiça Federal contra o certame, os ativistas organizaram uma manifestação em frente ao hotel antes do leilão.

Oferta permanente

Os leilões de setores com blocos exploratórios de petróleo realizados nesta quarta-feira pela ANP fazem parte da oferta permanente, principal modalidade de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás natural. Nesse formato, existe uma oferta contínua de áreas exploratórias. Assim, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações tradicional, que é feita de acordo com calendário de interesse do governo.

Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Esse modelo é considerado mais atrativo, em especial, para pequenas e médias empresas.

Desde que a exploração de petróleo no Brasil deixou de ser um monopólio da Petrobras, no fim da década de 1990, o Brasil realizou 33 rodadas de licitações de campos de exploração. De 1999 até o início dos leilões desta quarta-feira, o governo federal tinha arrecadado R$ 148 bilhões em bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras das licitações.

Nesse período, o Brasil saltou do 18º para o nono lugar no ranking dos países produtores de petróleo e condensado (tipo muito leve de óleo). A produção cresceu de 970 mil barris por dia para 3,5 milhões por dia.

*Colaborou Cristina Indio do Brasil // Matéria ampliada às 17h28 para acréscimo das declarações do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, sobre a empresa Elysian

Fonte: Agência Brasil

Governo diz que novas regras promovem isonomia tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei nº 14.754/2023 entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024.

A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.

De acordo com o Palácio do Planalto, as novas regras, que tiveram origem em um projeto de lei apresentado pelo próprio governo federal, promovem isonomia tributária, dão eficiência econômica e estão “alinhadas às recomendações de organizações internacionais”, além de “pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do Imposto de Renda sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo”.

Veto e tributação

O veto presidencial eliminou um trecho que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. A justificativa apresentada pelo governo foi que a lei “deixaria de fora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilaterais de negociação”.

A tributação sobre fundos exclusivos será igualada à dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do Imposto de Renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Já os fundos offshores, muito usados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

Trustes

O texto sancionado introduz a regulamentação da tributação de aplicações financeiras feitas no exterior por pessoas físicas, incluindo os trustes (contratos fiduciários usados para gerenciar a herança de famílias).

Segundo o Planalto, está prevista uma regra de transição para migração do regime antigo para o novo, “inclusive com desconto na alíquota para quem aderir”.

“Além disso, a arrecadação proveniente da nova tributação, já a partir de 2023, será destinada inicialmente para financiar a correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, efetiva desde maio de 2023. Nos anos subsequentes, uma parte da arrecadação continuará a apoiar esta correção, enquanto o restante contribuirá para a meta fiscal do governo.”

Fonte: Agência Brasil

Limite para operações agora é de 1,8% ao mês

Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo. 

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Fonte: Agência Brasil

Projeção de importações indica alta de 0,62% com US$ 241 bi em 2024

Uma previsão da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para a balança comercial em 2024 – divulgada nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro – registra queda das exportações de 0,6%, somando US$ 334,517 bilhões, contra US$ 336,532 bilhões estimados para 2023.

Em relação às importações, a projeção é de aumento de 0,62%, com US$ 241,745 bilhões em 2024 contra US$ 240,345 bilhões calculados para este ano. O superávit deverá atingir US$ 92,772 bilhões no próximo ano, queda de 3,5% em comparação aos US$ 96,187 bilhões esperados para 2023.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, afirmou à Agência Brasil que o mercado internacional está muito calmo, sem quedas nem elevações bruscas de preços.

“Há uma calmaria total. Também as variações dos produtos este ano, em relação a 2022, foram muito pequenas. E 2024 sinaliza, pelo menos neste momento, que deve ficar mais ou menos assim”. Castro avalia, entretanto, que no segundo semestre do próximo ano podem surgir novos fatos com reflexo nos preços.

Ele se referiu a algum fato político ou econômico que poderá ocorrer e afetar o cenário atual de tranquilidade no comércio. A seguir, indicou que o conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas não teve impacto nenhum.

“É como se o mercado estivesse aceitando tudo passivamente. Nada acontece que possa modificar o comércio”, opinou. Contudo, admitiu que fatores podem resultar em alterações, “como mudanças geopolíticas envolvendo China, Estados Unidos e Rússia. Mas, por ora, não são suficientes para impactar o comércio mundial”, acrescentou.

Produtos

Boletim da AEB destaca que, de novo, soja, petróleo e minério deverão responder por 37,05% das exportações totais projetadas pelo Brasil para 2024, com estabilidade em relação a 2023, quando devem alcançar 37,09%.

Castro advertiu que, se a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidir reduzir a produção, teoricamente o preço aumentará. Em relação à soja, a expectativa é que haja uma pequena queda na exportação por conta de problemas climáticos no Brasil. “Mas [isso] não afetou ainda a balança comercial”, explicou.

Segundo projeção da AEB, os produtos brasileiros cujas cotações médias em dólar por tonelada deverão crescer em 2024 são minério de ferro (+2,5%), petróleo (+1,7%), soja em grão (+0,3%), celulose (+1,2%) e óleos combustíveis (+10,2%). No sentido inverso, são esperadas quedas nas cotações de café (-8,7%), carne de aves (-6,9%), carne suína (-6,2%), milho (-6,1%), carne bovina (-5,3%) e farelo de soja (-5,1%).

Argentina

O presidente da AEB comentou também os reflexos da posse do novo presidente da Argentina, Javier Milei, para o comércio brasileiro. Ele acredita que podem vir consequências positivas.

“Se a Argentina tiver sorte e não houver quebra de safra, ela vai colher grande safra de soja e milho. Isso fará com que a balança argentina tenha mais dinheiro para importar, o que seria favorável ao Brasil. Não imagino que, agora, o Milei vá querer aproximação com a China, abandonando o Brasil”, opinou.

Castro confia que algo positivo pode acontecer na Argentina em 2024, principalmente em termos de aumento da produção. “E, se tiver um pouco mais de sorte, em aumento de preço”. Apontou, porém, que a possibilidade de dobrar a produção agrícola vai depender das condições climáticas.

A AEB confirmou que todos os 15 principais produtos exportados pelo Brasil em 2023 são commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), o que significa mais um ano sem produtos manufaturados expressivos na balança brasileira. “A gente tem expectativa de que ainda este ano seja aprovada a reforma tributária e já se consiga fazer uma redução de custos. Mas, por enquanto, isso é só expectativa”, salientou.

Manufaturados

Para o presidente da AEB, os manufaturados nacionais ainda estão distantes do mercado mundial. Ele disse que o Brasil está perdendo oportunidade de alavancar a produção industrial, ao contrário de outros países, como México, que “está sendo invadido por investimento externo, enquanto no Brasil não aconteceu nada”.

Argumentou que isso se explica porque o México “se preparou para o futuro e o futuro do México chegou. Por isso, está tendo [naquele país] um forte crescimento em termos de pessoal e em termos econômicos também”.

Fonte: Agência Brasil

Houve queda também na comparação com outubro de 2022: (-0,4%)

O volume de serviços no país caiu 0,6% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Essa foi a terceira queda consecutiva do indicador, que acumula perdas de 2,3% em três meses. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Foi registrada queda também na comparação com outubro de 2022 (-0,4%). No ano e no período de 12 meses, no entanto, os serviços acumulam altas de 3,1% e 3,6%, respectivamente. 

Com o resultado, os serviços estão 10,2% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas 3,2% abaixo do volume recorde da série histórica, obtido em dezembro do ano passado. 

Na passagem de setembro para outubro, a queda dos serviços foi puxada por duas das cinco atividades pesquisadas: transportes (-2%) e serviços prestados às famílias (-2,1%). 

A queda no segmento de transportes, em outubro, foi influenciada pela retração do transporte rodoviário de cargas.  

“Isso está ligado à expectativa menor da próxima safra, o que faz com que o transporte de insumos e a preparação da próxima safra sejam menores, assim como o fim das colheitas recordes significa que o setor está passando por um ajuste. A produção industrial também vem demonstrando menor dinamismo, com uma queda nos bens de consumo e bens de capital, que impactam também no setor de transporte de cargas”, explica Luiz Almeida, pesquisador do IBGE.

Famílias

Já o recuo nos serviços prestados às famílias foi influenciado pela atividade de espetáculos, porque, em setembro, houve um grande festival em São Paulo, o que elevou a base de comparação para outubro. 

“Essa queda já era esperada, pois esse aumento em setembro foi devido a um grande festival de música ocorrido em São Paulo. Portanto, não houve a continuidade desses ganhos, o que explica a queda do setor, sendo um retorno ao patamar anterior”, afirmou Almeida. 

Em sentido oposto, dois segmentos do setor de serviços apresentaram alta: profissionais, administrativos e complementares (1%) e informação e comunicação (0,3%). Os outros serviços ficaram estáveis. 

Em relação à receita nominal os serviços caíram 0,1%, mas tiveram crescimentos de 3,9% na comparação com outubro de 2022, de 6,9% no acumulado do ano e de 7,8% no acumulado de 12 meses. 

Fonte: Agência Brasil

Simone Tebet diz que será dada prioridade a projetos em andamento

Anunciados durante a Cúpula do Mercosul, os US$ 10 bilhões para projetos de integração da América do Sul irão para um fundo gerido conjuntamente pelas instituições financeiras envolvidas, anunciou nesta terça-feira (12) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, projetos em andamento terão prioridade para acelerar as obras nos estados de fronteira.

A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do BNDES, esclareceu Tebet, não financiarão projetos em outros países, apenas obras de prefeituras e governos estaduais dentro do Brasil.

A maior parte das obras, explicou a ministra, está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não trará custos extras ao Orçamento. “Para o Orçamento de 2024, não tem um centavo a mais do que está previsto. Os projetos de médio prazo estão dentro do Orçamento do PAC, previsto até 2027”, declarou a ministra. Dessa forma, o dinheiro para as obras virá tanto do fundo de US$ 10 bilhões como do Novo PAC.

A prioridade para os projetos em andamento, explicou Tebet, também tornará factível a execução das obras dentro do prazo, à medida que os licenciamentos ambientais estão concluídos e as licitações estão em execução. “Daqui a 20 anos, pode haver outras artérias [de integração comercial]. No caso das estradas, as obras licenciadas e liberadas. O que estamos fazendo é modernizar infraestruturas precárias, o que não exigirá novos licenciamentos”, explicou.

Eixos

A ministra explica que há 124 projetos do PAC, mas o governo escolheu cerca de 10 projetos prioritários que receberão financiamento do fundo. As rotas principais estão divididas em cinco eixos: Ilha das Guianas (Norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (Norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai).

Nos próximos meses, explicou a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, será definido o funcionamento do fundo. Haverá uma série de reuniões para definir quem vai gerir o fundo, como ocorrerá a divisão dos valores e a internalização do crédito de cada país. “Na semana passada, foi assinada uma declaração de intenção de criar o fundo. Agora, vamos estruturar a governança”, explicou.

O secretário de Articulação Institucional do Planejamento, João Villaverde, informou que as instituições financeiras que fazem parte do fundo vão ajudar as prefeituras e os estados na estruturação dos projetos. “Muitos governos locais não têm capacidade de pessoal para elaborar os projetos”, disse.

Ganhos

Segundo Simone Tebet, o ganho para o comércio exterior brasileiro é incalculável quando todas as obras estiverem prontas. Só no caso das rotas que passam pela Bolívia, pelo Paraguai e pelo norte da Argentina, as mercadorias levarão 20 dias a menos, em média, para chegar à Ásia. “Com os países com que temos comércio, daria para fazer uma estimativa, mas a integração poderá impulsionar o comércio com a China via portos chilenos, por exemplo. A gente só vai saber quando tudo estiver pronto”.

A ministra citou exemplos de anomalias que ocorrem atualmente no comércio por causa da falta de integração entre os países sul-americanos. Em 2022, Rondônia comprou US$ 2,7 milhões de azeitonas do Peru, mas a mercadoria teve de passar pelo canal do Panamá, chegar ao Brasil pelo Porto de Santos (SP) e percorrer quase todo o país pelas estradas, multiplicando por cinco a distância de 2 mil quilômetros entre o estado e as áreas produtoras no país vizinho.

No ano passado, o Amapá exportou US$ 200 milhões em ouro, principalmente para o Canadá, por via aérea, passando pelo Aeroporto de Guarulhos (SP). Somente 1% das vendas externas do estado destinou-se à Guiana Francesa, território com o qual o Amapá tem 200 quilômetros de fronteira. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul importaram US$ 4 bilhões em fertilizantes no ano passado pelos Portos de Santos e de Paranaguá (PR), a maior parte deles comprados de países banhados pelo Oceano Pacífico.

“Quando as rotas estiverem funcionando, poderemos falar em um novo plano de integração sul-americana a cada quatro anos. O Brasil historicamente foi muito acostumado a olhar as rotas para a Europa via Oceano Atlântico. Com o mercado aberto da Ásia, o caminho mais fácil é pelo Pacífico”, justificou a ministra.

*colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

Plenário também aprovou indicações para Cade e CVM

O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses.

Se forem empossados no início de janeiro, os dois poderão participar da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Teixeira foi aprovado por 50 votos a favor e 3 contra. Indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti foi aprovado por 53 votos a 4.

Funcionário de carreira do BC, Teixeira é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Picchetti tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas.

Os dois foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 28 de novembro.

Cade e CVM

O Plenário do Senado também aprovou as indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o Cade, foram aprovados, como conselheiros, os nomes de Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, José Levi do Amaral e Carlos Jacques Vieira Gomes.

Em relação à CVM, o Plenário aprovou os nomes de Marina Palma Copola de Carvalho e Daniel Maeda Bernardo para a direção do órgão. O Cade é responsável por julgar operações, como fusões e aquisições de empresas, que possam prejudicar a concorrência. A CVM regula o funcionamento do mercado financeiro.

Fonte: Agência Brasil

Operações de crédito em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.

De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.

“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.

Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

Aprovação de crédito

O presidente Lula fala sobre investimentos de bancos públicos em estados e municípios – Ricardo Stuckert/PR

Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.

Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.

“São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.

Capacidade de pagamento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.

“Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.

Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.

“Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.

Fonte: Agência Brasil