Safra recorde de algodão e exportações de petróleo puxaram resultado

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

Setores

No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Fonte: Agência Brasil

Entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Matéria em ampliação

 

Fonte: Agência Brasil

Decisão foi tomada após reunião de Haddad com líderes da Câmara

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Impacto

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Fonte: Agência Brasil

Disse Alckmin durante evento na na sede da Fiesp, em São Paulo

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Projeção de expansão da economia subiu para 1,77%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução de 3,8% para 3,76% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em janeiro, pressionada pela alta dos alimentos, a inflação do país foi 0,42%, abaixo do apurado em dezembro, de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA soma 4,51%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. A segunda reunião do ano do Copom está marcada para 19 e 20 de março.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Já a projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 1,75% para 1,77%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro projeta expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,9%, de acordo com o IBGE. Em 2022, o PIB havia sido 3%. A alta em 2023 foi puxada pelo crescimento recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,93 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

Presença feminina em cargos de liderança aumentou nos últimos 10 anos

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Fonte: Agência Brasil

Segundo Campos Neto, setor de serviços demanda mais atenção

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (4) que a curva da inflação no país está seguindo uma trajetória “benigna”. De acordo com ele, o setor que demanda mais atenção é o do serviços, que “começou a pressionar um pouco” os preços.  

“A gente precisa ver qual é a dinâmica [da inflação do setor] de serviço. A gente fez várias análises sobre a dinâmica de inflação de serviço e entende que não tem nada, hoje, que acenda nenhum tipo de luz vermelha, mas que a gente precisa estar atento”, disse, em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

Campos Neto ressaltou que, apesar de o Banco Central já ter manifestado que perseguirá a meta de inflação à risca, o mercado ainda mantém uma expectativa futura de inflação acima da meta.

“Curiosamente, apesar do Banco Central ter sinalizado muito e ter focado muito na mensagem que nós vamos perseguir a meta, as expectativas de inflação estão mais ou menos estáveis para dois, três anos à frente, em um nível que é acima da meta, de 3,5%”.

De acordo com o presidente do BC, a projeção fora da meta feita pelo mercado pode ser explicada por vários fatores, entre eles, a percepção da necessidade de mais controle fiscal: “está ligado a vários fatores. Tem um pedaço que é uma percepção de que precisa ainda fazer a convergência fiscal”.

Juros

O presidente do BC, destacou também que a taxa básica de juros no Brasil ainda está elevada, mas tem diminuído em relação aos demais países emergentes.

“Quando a gente compara as taxas de juros reais no Brasil com outros países, a gente chega à conclusão de que ela é mais alta, infelizmente, do que grande parte dos países, mas essa diferença é menor do que foi no passado”, disse.

“Quando a gente olha, por exemplo, em comparação com os emergentes, a gente vê a taxa de juros, por exemplo, abaixo do México”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Meta faz parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres

O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante lançamento do Relatório da Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 – José Cruz/Agência Brasil

“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.

“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.

Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

Fonte: Agência Brasil

Número de inadimplentes chegou a 72,07 milhões, segundo a Serasa

Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após dois meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões de pessoas em janeiro deste ano.

O estudo revelou também que os dois principais motivos para a inadimplência, nos anos de 2022 e 2023, foram o desemprego e a redução na renda. O desemprego foi apontado por 29% dos endividados, em 2022, e por 22%, em 2023. Já a redução de renda foi citada por 12% e 20% dos inadimplentes, em 2022 e 2023, respectivamente.

O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Sete em cada dez brasileiros costumam parcelar suas compras, sendo a maior fatia (27%) por não ter o valor cheio para pagamento à vista.

A pesquisa identificou que somente 11% das mulheres das classes C, D e E, e 16% das mulheres das classes A e B afirmaram estar satisfeitas em relação às finanças pessoais. Considerando homens e mulheres, 12% das faixas C, D e E, e 17% das faixas A e B disseram estar satisfeitos com a vida financeira.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, avalia que, para enfrentar o problema da inadimplência de forma abrangente e sustentável, são necessárias medidas como combate ao desemprego e à informalidade, educação financeira, microcrédito e crédito consciente e proteção do consumidor.

“Através de políticas públicas que gerem emprego e formalizem o mercado de trabalho, a renda das famílias pode ser aumentada, reduzindo a inadimplência. Implementar programas abrangentes e acessíveis de educação financeira para conscientizar a população sobre o uso consciente do crédito, planejamento financeiro e gestão de recursos”, explicou Meirelles.

Apesar de a educação financeira ser um pilar fundamental para combater a inadimplência no longo prazo, o especialista ressalta que não se pode esquecer que a grande questão é que o brasileiro ganha pouco e é, por essa razão, somada aos juros altos, que se endivida.

“É muito complicado dizer que quem sustenta uma família com um salário mínimo não tem educação financeira, que a chefe de família que sabe o preço da carne no centavo e fraciona suas compras pelo mês para garantir a comida até o dia 30 não tem educação financeira. O maior erro de alguns projetos de educação financeira é achar que o brasileiro médio se endividou porque é perdulário. Não, ele se endividou porque a renda é curta e os juros são altos”, disse.

Além disso, ele apontou que medidas como ampliar o acesso ao microcrédito e fomentar o crédito responsável, com taxas de juros justas e acompanhamento dos devedores, podem auxiliar na inclusão financeira e na recuperação de crédito. “Fortalecer os mecanismos de proteção do consumidor contra práticas abusivas de crédito e cobrança é fundamental para evitar o endividamento excessivo e garantir os direitos dos consumidores”, acrescentou.

Mutirão de negociação

O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, integra, a partir deste segunda-feira (4) até 28 de março, um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados poderão acessar as ofertas do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma presencial, no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome.

Mais de 700 empresas participam do mutirão de negociação de dívidas, incluindo bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, além de concessionárias de água e energia.

Conforme divulgou o Ministério da Fazenda, ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estarão disponíveis no feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola, que se encerra no dia 31 de março.

Ainda segundo a pasta, cerca de 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que propiciou a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com prazo de até 60 meses para pagar.

Fonte: Agência Brasil

Número de inadimplentes chegou a 72,07 milhões, segundo a Serasa

Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após dois meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões de pessoas em janeiro deste ano.

O estudo revelou também que os dois principais motivos para a inadimplência, nos anos de 2022 e 2023, foram o desemprego e a redução na renda. O desemprego foi apontado por 29% dos endividados, em 2022, e por 22%, em 2023. Já a redução de renda foi citada por 12% e 20% dos inadimplentes, em 2022 e 2023, respectivamente.

O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Sete em cada dez brasileiros costumam parcelar suas compras, sendo a maior fatia (27%) por não ter o valor cheio para pagamento à vista.

A pesquisa identificou que somente 11% das mulheres das classes C, D e E, e 16% das mulheres das classes A e B afirmaram estar satisfeitas em relação às finanças pessoais. Considerando homens e mulheres, 12% das faixas C, D e E, e 17% das faixas A e B disseram estar satisfeitos com a vida financeira.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, avalia que, para enfrentar o problema da inadimplência de forma abrangente e sustentável, são necessárias medidas como combate ao desemprego e à informalidade, educação financeira, microcrédito e crédito consciente e proteção do consumidor.

“Através de políticas públicas que gerem emprego e formalizem o mercado de trabalho, a renda das famílias pode ser aumentada, reduzindo a inadimplência. Implementar programas abrangentes e acessíveis de educação financeira para conscientizar a população sobre o uso consciente do crédito, planejamento financeiro e gestão de recursos”, explicou Meirelles.

Apesar de a educação financeira ser um pilar fundamental para combater a inadimplência no longo prazo, o especialista ressalta que não se pode esquecer que a grande questão é que o brasileiro ganha pouco e é, por essa razão, somada aos juros altos, que se endivida.

“É muito complicado dizer que quem sustenta uma família com um salário mínimo não tem educação financeira, que a chefe de família que sabe o preço da carne no centavo e fraciona suas compras pelo mês para garantir a comida até o dia 30 não tem educação financeira. O maior erro de alguns projetos de educação financeira é achar que o brasileiro médio se endividou porque é perdulário. Não, ele se endividou porque a renda é curta e os juros são altos”, disse.

Além disso, ele apontou que medidas como ampliar o acesso ao microcrédito e fomentar o crédito responsável, com taxas de juros justas e acompanhamento dos devedores, podem auxiliar na inclusão financeira e na recuperação de crédito. “Fortalecer os mecanismos de proteção do consumidor contra práticas abusivas de crédito e cobrança é fundamental para evitar o endividamento excessivo e garantir os direitos dos consumidores”, acrescentou.

Mutirão de negociação

O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, integra, a partir deste segunda-feira (4) até 28 de março, um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados poderão acessar as ofertas do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma presencial, no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome.

Mais de 700 empresas participam do mutirão de negociação de dívidas, incluindo bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, além de concessionárias de água e energia.

Conforme divulgou o Ministério da Fazenda, ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estarão disponíveis no feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola, que se encerra no dia 31 de março.

Ainda segundo a pasta, cerca de 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que propiciou a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com prazo de até 60 meses para pagar.

Fonte: Agência Brasil

Acordo judicial foi homologado pela Justiça do Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.

De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados (reservados) nas demonstrações financeiras da companhia.

Participações governamentais

Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais cabem à ANP.

Fonte: Agência Brasil