Prazo começou na sexta-feira e se encerra no dia 31 de maio

Mais de 1,86 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram entregues nas 32 primeiras horas do prazo. A Receita Federal começou a receber os documentos, que têm como ano-base 2023, às 8h desta sexta-feira (15) e o prazo para entrega se encerra no dia 31 de maio deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, 88% das declarações entregues até as 16h deste sábado (16) terão direito a receber restituições da Receita Federal, enquanto 6,6% terão que pagar e 5,3% não têm imposto devido. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (74,1%), mas os contribuintes também recorreram ao site (16,5%) ao aplicativo (9,5%).

A declaração pré-preenchida foi utilizada por 46,4% dos contribuintes que já entregaram o documento à Receita Federal. Já a opção de declaração simplificada responde por 57,7% das entregas.

A estimativa da Receita Federal é receber, até o fim do prazo, 43 milhões de declarações. Declarar o imposto de renda é obrigatório para pessoas que tiveram, em 2023, rendimentos tributáveis a partir de R$ 30.639,90; que tiveram rendimentos isentos ou de tributação exclusiva de mais de R$ 200 mil; que tiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividades rurais; que possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil e que tenham operações em bolsa a partir de R$ 40 mil.

Fonte: Agência Brasil

Premiação é do Project Finance and Infrastructure Journal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi premiado, na última quinta-feira (14), por suas operações, em 2023, na coordenação da oferta de debêntures, ou seja, títulos de dívida de médio e longo prazo emitidos por empresas para financiar projetos. O banco foi considerado a melhor instituição latino-americana na categoria de debêntures do prêmio IJ Global.

A premiação é oferecida pelo Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), uma publicação que premia, todos os anos, instituições e projetos de infraestrutura e energia mais inovadores e impactantes nas Américas. As categorias do prêmio são divididas entre América do Norte e América Latina.

Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, o banco coordenou ofertas de cerca de R$ 18 bilhões, em debêntures de infraestrutura com complexidade, como saneamento no Rio de Janeiro e no Amapá, rodovias, expansão de uma nova rede de aeroportos nas regiões Sul e central do Brasil, além de melhorias na rede ferroviária do país. De acordo com o banco, 70% dos títulos estruturados no ano foram certificados como sustentáveis.

Além disso, dois projetos financiados pelo banco foram premiados em categorias latino-americanas: a estrutura de financiamento da Águas do Rio, que venceu como a Operação de Saneamento do ano e a estrutura de financiamento da ViaMobilidade Linhas 8 e 9 do Trem Metropolitano de São Paulo, reconhecida como a Operação de Transporte do ano.

“Com credibilidade e eficiência, o BNDES está fazendo o Brasil avançar em todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, diversificando suas fontes de receita”, escreveu o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao parabenizar a equipe do banco, em seu perfil na rede social X .

Fonte: Agência Brasil

País pretende aderir a modelos produtivos mais sustentáveis

Um dos eixos do Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo governo federal para transição dos meios produtivos para modelos sustentáveis, reúne políticas públicas que viabilizarão financeiramente a estratégia. São ações que já estão em andamento, como a emissão de títulos sustentáveis e reforço do Fundo Clima; ou estão prestes a serem implementadas, como mercado de carbono e a criação do imposto seletivo, que prometem uma estrutura econômica com vantagens para a mudança.

Mas se por um lado a primeira emissão dos chamados “títulos verdes”, no valor de US$ 2 bilhões, despertou o interesse de investidores em larga escala, em sua maioria da Europa e América do Norte, o governo federal reconhece que a participação do capital privado internacional na transformação ecológica ainda é um desafio evidenciado pelas características econômicas de um país em desenvolvimento.

Uma moeda sem estabilidade, falta de segurança para investimentos em longo prazo e o alto custo do crédito são barreiras a serem superadas para que o plano possa ser economicamente sustentável.

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, no Brasil, apenas 6% dos recursos destinados a financiamento de longo prazo para iniciativas sustentáveis têm origem no setor privado. No balanço dos países emergentes, essa participação chega a 14%, mas parece insignificante, quando comparada aos investimentos nesse tipo de iniciativa nos países desenvolvidos, onde o capital privado garante 81% dos financiamentos de longo prazo no setor.

Para a ministra Marina Silva, essas barreiras precisam cair para que se possa cumprir uma agenda que garantirá o equilibro do planeta e a manutenção da vida. “O G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2, portanto, se fizermos a correta integração entre esforço de setor público e esforço do setor privado a gente pode fazer a diferença”, destaca.

G20

Em fevereiro, durante a presidência do Brasil no G20, o governo apresentou ao grupo que reúne as maiores economias globais uma agenda da economia descarbonizada (Eco Invest Brasil), com estratégias para atrair investimentos da iniciativa privada internacional.

A proposta abre linhas de financiamento ofertadas por meio do Fundo Clima, que, em 2023, foi fortalecido com a disponibilização de R$ 10 bilhões, para serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta é utilizar esse recurso para mobilizar o capital privado, dentro e fora do país; estimular o crescimento desse mercado, sem concorrer com o setor; promover a eficiência de projetos; e a competição entre as iniciativas, por meio de uma atuação em rede, que envolva instituições do governo, instituições financeiras e bancos multilaterais.

“Nós não estamos criando aqui um mosaico de coisas pra ver se vai dar certo. Nós temos eixos estratégicos, nos quais levaremos esses investimentos para que, de fato, se crie um novo ciclo de prosperidade no Brasil”, ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a apresentação.

Foram apresentadas quatro linhas de financiamento que visam ganhar definitivamente a confiança do mercado de investimento internacional. Uma com recursos do Fundo Clima e de outras fontes não reembolsáveis, com custo de crédito competitivo, prazo de 25 anos e proteção cambial, para investimentos mistos com maior participação de capital externo e que tem o objetivo de integração de empresas brasileiras no sistema financeiro global.

A segunda linha viabilizada pela oferta de títulos sustentáveis, para investimentos de longo prazo, mas com facilitação de recompra caso o investidor tenha interesse.

A terceira linha é voltada para investimentos em iniciativas sustentáveis no país, que apresentem as chamadas “soluções de derivativos”, ou seja, estejam vinculados a outros ativos como commodities, por exemplo, que garantem a proteção cambial. Para esse tipo de contrato, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ofereceu ao Banco Central US$ 3,4 bilhões.

A última linha de crédito servirá para fomentar projetos sustentáveis estruturados, com assistência técnica do BID e carências para as etapas de estruturação, operacionalização e retorno das propostas. O BID também disponibilizou outros US$ 2 bilhões para somar aos recursos do Fundo Clima, nessa linha.

Fonte: Agência Brasil

País busca adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável

Com o objetivo de adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023, no Brasil, e lançado oficialmente pelo governo federal no mês de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia reúne políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda.

Ao todo são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e de adaptação.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, juntas, essas ações deverão conduzir o país a abandonar um paradigma limitado e com prazo de validade e adotar um que seja sustentável nas dimensões econômica, ambiental e principalmente social.

“O Plano de Transformação Ecológica não visa somente a justiça ambiental climática, mas também uma transformação da estrutura produtiva que gere empregos de qualidade, renda e oportunidades de negócios e dessa forma vai reduzir desigualdades, sejam elas regionais, territoriais, entre o meio rural e o meio urbano, entre mulheres e homens, e gêneros, entre etnias, raças e também com um olhar para as faixas etárias”, explica.

Partindo dessa visão de readequação, o governo federal traçou uma estratégia comum para o conjunto de políticas públicas que estão sendo criadas, ou readequadas: tornar o caminho sustentável mais atraente em termos econômicos. “As vantagens, dependendo do instrumento, serão principalmente financeiras e regulatórias, de forma que na análise de custo-benefício seja favorável à sustentabilidade, seja a partir de taxas de juros mais interessantes, de condições de garantia, de novas remunerações, como o pagamento de serviços ambientais por exemplo; ou seja, de políticas afirmativas econômicas que tornem essas atividades preferidas pelo agente econômico”, diz Cristina.

A ideia é que o Estado atue como facilitador para que o Sistema Financeiro Nacional conceda incentivos às atividades econômicas sustentáveis. Com isso, haja um estímulo para novos investimentos, inclusive com recursos internacionais, ou para a migração espontânea da forma produtiva, a partir da avaliação de custo-benefício para reinvestimentos.

Políticas públicas

Duas das políticas desenhadas pelo Ministério da Fazenda são fundamentais para que a estratégia seja efetiva: a regulamentação do mercado de carbono, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, e a taxonomia sustentável brasileira.

A primeira, vai precificar as emissões de gases do efeito estufa e estabelecer regras para o comércio, dentro e fora do país, do saldo positivo das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais de enfrentamento à mudança climática. Esse mecanismo permitirá que outros países, com saldo negativo, possam reduzir suas emissões por meio de investimentos e transferência de tecnologia para a execução de projetos no Brasil.

A taxonomia sustentável brasileira, ainda em construção, vai classificar as atividades econômicas e os ativos financeiros de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA).

Com essas ferramentas, o governo federal poderá, inclusive desenhar de forma mais efetiva os incentivos que integrarão as iniciativas de todo o plano. Para Cristina, o papel de estruturar incentivos nas políticas públicas, desenvolvidas por diferentes órgãos, traz um novo paradigma para a própria organização do Ministério da Fazenda. “Esses instrumentos, esses incentivos, sejam eles financeiros, regulatórios tributários, fiscais, ou até mesmo de fiscalização ou monitoramento passam a ser orientados a partir dessa visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável,” explica.

Antes mesmo de efetivar essas políticas, outras iniciativas do governo federal já passaram por reformulação alinhada à transformação ecológica, como o Plano Safra, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por exemplo, que na atual edição ofertou melhores condições de financiamento às produções sustentáveis.

Prazos

De acordo com Cristina, a expectativa é que até 2026 todas as políticas públicas que integram o plano já estejam implementadas e que seus efeitos em termos de investimentos no país, de geração de emprego e no Produto Interno Bruno sejam efetivos. “Ainda estamos trabalhando com diferentes cálculos para quantificar esses impactos. A sociedade civil fez uma contribuição e o Ministério da Fazenda estabeleceu parcerias com algumas instituições multilaterais e bancos mundiais para chegarmos a números mais concretos sobre o impacto até o fim do governo.”

Os números apresentados pela sociedade civil foram contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu pesquisas do setor, em um documento apresentado ao governo federal. Entre eles, um potencial de faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano, até 2050, por meio da bioeconomia, e um acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, pela oferta de serviços gerados pela biodiversidade.

Por outro lado, o documento também destaca a necessidade de investimentos necessários ao avanço na universalização do saneamento de até R$ 700 bilhões, para que a meta seja atingida em 2033.

“O Brasil está em um momento decisivo de sua história. Temos a oportunidade de nos tornarmos líderes globais e, ao mesmo tempo, aproveitar nossos ativos ambientais para reduzir nosso passivo social. Essa, porém, é uma janela de oportunidade única e curta”, alerta o documento.

Para Cristina, os efeitos da transformação ecológica poderão ser percebidos antes mesmo dessas projeções. “O ideal é que até 2030, tudo isso contribua tanto para a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [agenda da Organização das Nações Unidas], quanto para as nossas metas de 2026”.

Fonte: Agência Brasil

Governo aponta grande potencial de mercado para sociobiodiversidade

A urgência de mudança na forma como o ser humano se relaciona com os recursos necessários a sua sobrevivência tem mobilizado o planeta em busca de soluções duradouras. Com esse objetivo, o governo brasileiro construiu, em 2023, um plano de transformação ecológica que propõe conduzir o país a uma economia fortalecida por novas relações entre as pessoas, na forma de produzir, e com o meio ambiente.

A estratégia reúne políticas públicas em seis eixos, entre os quais estão iniciativas de bioeconomia, como as medidas que o governo vem adotando para o controle do desmatamento em diferentes biomas, a Bolsa Verde, o Plano Safra Sustentável, a recuperação e a concessão de florestas e a proposta de criação de um megafundo internacional para preservá-las.

A proposta aponta ainda desafios e vantagens que o Brasil apresenta diante da inevitável transição para a economia de baixo carbono e, ao longo do período em que o Brasil preside o G20, a equipe ministerial tem apresentado esse plano a outras nações, com o objetivo de somar forças para efetivar medidas que favorecem a todos. O G20 é formado pelos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Nosso país é megadiverso, está no topo dos países megadiversos, e nós temos algo em torno de 17% a 20% da biodiversidade do planeta. Logo, nós temos muitas possibilidades de criar cadeias de valor, novos produtos, novos materiais. Só que, para isso, precisamos dos corretos investimentos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Marina Silva, ao apresentar uma agenda da economia descarbonizada para investidores internacionais.

O tema é tão relevante para o governo federal que, de forma inédita, o Brasil criou uma iniciativa de bioeconomia na estrutura do G20 e logo definiu o conceito sobre o qual está tratando: “um sistema econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir bens, serviços e energia, de forma sustentável e eficiente”, e complementou apresentando um potencial de mercado para a sociobiodiversidade, somente na Amazônia, de US$ 2,5 bilhões ao ano, com possibilidade de atingir US$ 8,1 biliões até 2050.

Além de debater com agentes econômicos as oportunidades que a bioeconomia pode gerar, considerando os diferentes biomas, macro e microterritórios do Brasil, a iniciativa no G20 também tem trabalhado em um processo construtivo sobre esse modelo, os avanços na ciência, tecnologia e inovação para o setor e a participação desse sistema econômico no desenvolvimento sustentável.

“É uma tentativa muito forte para somar esforços no sentido de alinhar esse conceito, para entender como ele se relaciona com biodiversidade, para ver que tipo de contribuições e cooperações tecnológicas são possíveis, a partir da bioeconomia e discutir as iniciativas, programas e ações que já têm impacto nos países”, explica a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis.

Economia circular

A forma de produção estruturada pelo sistema da bioeconomia representa uma mudança em relação ao modelo linear tradicional, baseado em combustíveis fósseis e matérias-primas finitas. É um dos caminhos necessários a constituição de uma estrutura maior, que é a economia circular, complementada por mudanças de comportamento, que minimizam desperdícios e tornam as cadeias produtivas mais eficientes.

A economia circular é outro eixo que compõe o plano de transformação ecológica com políticas públicas voltadas para a mudança comportamental sobre consumo e descarte. Políticas públicas como o Programa Pró-Catador, a universalização e modernização do sistema de saneamento básico, produção de biometano por meio de resíduos sólidos urbanos e regulamentação do crédito de reciclagem.

Um estudo feito pela sociedade civil organizada, por meio de uma força-tarefa que reuniu mais de 200 organizações durante sete meses, aponta no relatório final “Caminhos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil”, um potencial de crescimento do PIB entre US$ 10 e 20 bilhões anuais, para o setor, além da capacidade de gerar até 1,2 milhão de empregos e outras oportunidades de renda, até 2030.

Transição energética

A transição energética é outra vantagem competitiva em relação aos demais países na mudança para uma economia de baixo carbono.

Com uma matriz energética mais renovável que a média mundial e uma matriz elétrica constituída 84,25% por fontes renováveis como a hídrica (55%), a eólica (14,8%) e a biomassa (8,4%), o Brasil tem potencial para acrescentar a seu PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) até US$75 bilhões ao ano até 2030, nesse setor, segundo dados apresentados ao governo por organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei que criam um marco regulatório para o hidrogênio verde e estimulam o uso de combustíveis sustentáveis em diversos setores, além de estabelecer regras para captura e estocagem de dióxido de carbono, são algumas das políticas públicas desenhadas dentro do plano de transformação ecológica para esse setor, gigante, em potencial de expansão, segundo afirma a ministra Marina Silva. “O Brasil é o país que pode ajudar os demais países a fazerem a sua transição.”

Fonte: Agência Brasil

Bolsa cai 0,74% e praticamente anula ganhos da semana

A divulgação de dados de aquecimento das economias norte-americana e brasileira provocou tensões no mercado financeiro. O dólar aproximou-se de R$ 5 e fechou no maior nível do ano. A bolsa caiu quase 1% e praticamente anulou os ganhos da semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (15) vendido a R$ 4,997, com avanço de R$ 0,011 (0,22%). A cotação oscilou bastante durante a manhã, alternando momentos de alta e de estabilidade, mas subiu de forma consistente durante a tarde. Na máxima do dia, por volta das 10h30, atingiu R$ 5.

Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,34% na semana e acumula ganho de 0,5% em março. Este ano, a divisa sobe 2,97%.

Bolsa

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.742 pontos, com recuo de 0,74%, pressionado principalmente por ações de mineradoras, afetadas pela queda no preço internacional do minério de ferro, e de empresas ligadas ao consumo. O indicador encerrou a semana com perda de 0,26%.

Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. Nos Estados Unidos, a inflação ao produtor ficou mais alta que o esperado e as vendas no varejo aceleraram em fevereiro. O aquecimento da economia reduz as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros da maior economia do planeta em junho. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes.

No Brasil, a divulgação de que a geração de empregos dobrou em relação a janeiro do ano passado e de que o setor de serviços cresceu além do previsto ajudaram a segurar o dólar, mas afetaram a bolsa.

Um eventual aquecimento da economia brasileira aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) interromper o corte da Taxa Selic (juros básicos da economia) após a reunião de maio. Juros altos no Brasil ajudam a segurar a pressão sobre o câmbio, mas estimulam a migração de investimentos da bolsa de valores para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Número de envios bate recorde após mudança de prazo

O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15) foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023.

O prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 8h desta sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

Número de entes federados com débitos atrasados cai em 2024

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de débitos de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 1,65 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 970,62 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 405,8 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milhões a Goiás e R$ 120,59 milhões ao Rio Grande do Sul.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Em 2023, bancos fizeram 4,2 bilhões de transações via boletos

A partir desta sexta-feira (15), os boletos bancários ganham mais agilidade em seu processamento. Os documentos pagos até as 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia, dependendo do contrato que o credor mantiver com a sua instituição financeira para emissão do documento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é definido pelas instituições bancárias como D+0 [zero]. Segundo a Febraban, o pagamento realizado após este horário continuará com a liquidação no próximo dia útil ou D+1, prazo no jargão bancário.

Para a Febraban, a novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. A expectativa do setor é que, inicialmente, cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1 para os pagamentos feitos após o horário limite.

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso do e-commerce a Febraban considera que a agilidade na liquidação do boleto trará vantagens ao comércio e aos compradores.

Quanto ao e-commerce, por exemplo, “vemos também vantagens para os compradores, que poderão ter o processo de entrega de mercadorias feito com mais rapidez”, afirmou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

A entidade prevê que, após a implantação da modernização e se as compensações no mesmo dia funcionarem sem nenhuma ocorrência técnica, a Febraban iniciará estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0, no mesmo dia de pagamento do boleto.

Utilização

O boleto bancário é o quarto meio mais usado pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões. Superando os boletos, figuram como meios de pagamentos preferidos em 2023 o PIX (42 bilhões de transações), o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões de transações).

O boleto bancário é considerado também como uma forma eficiente de cobrança. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente na instituição financeira onde tem a conta.

O pagamento de boletos pode ser realizado pela conta bancária, online, via Internet Banking; app [aplicativo] por celular; terminal de autoatendimento e caixa eletrônico diretamente em agência bancária ou correspondentes bancários, como casas lotéricas, agências dos Correios e supermercados.

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como no pagamento de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas e outros. Desde 2018, entretanto, os boletos precisam ser, obrigatoriamente, registrados, ou seja, para emissão do boleto é necessário enviar a requisição ao banco.

Fonte: Agência Brasil

Total de trabalhadores celetistas cresce 0,39%

O Brasil fechou janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos.

O estoque total de trabalhadores celetistas apresentou crescimento de 0,39% em relação ao de dezembro de 2023, contabilizando 45.697.670 vínculos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (15), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Das 180.395 novas vagas, os homens representaram 134.697 e as mulheres 45.720. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos com 89.523 postos de trabalho. O ensino médio completo apresentou saldo de 113.623 postos.

Entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o Novo Caged anotou saldo positivo de 1.564.257 empregos, decorrente de 23.422.419 admissões e de 21.858.162 desligamentos.

Saldos positivos

Em janeiro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas acusaram saldos positivos. O destaque ficou para o setor de serviços com 80.587 postos de trabalho; em seguida, aparece a indústria geral, com 67.029 postos, principalmente na indústria de transformação: 65.763 postos. Na sequência, surgem a construção (49.091 postos) e a agropecuária (21.900). O comércio registrou saldo negativo de 38.212 empregos.

Todas as regiões brasileiras apresentaram saldo positivo de empregos. A Região Sul, com 67.218 empregos, teve crescimento de 0,81%; a Sudeste, com 57.243, e expansão de 0,25%; a Centro-Oeste, com 40.026 e 0,99% de crescimento; a Nordeste anotou 11.606 empregos e 0,15% de crescimento; e a Norte ficou com 4.296 empregos e 0,19% de expansão.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em janeiro também subiram, ficando em R$ 2.118,32. Na comparação com dezembro, houve um aumento real de R$ 69,23 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 3,38%.

Fonte: Agência Brasil